O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta sexta-feira (25/5) a decisão liminar proferida ontem pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo, que alterava os procedimentos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o leilão de aquisição do controle da Eletropaulo.
Em nota, a CVM informou que, em virtude dos impactos da decisão no cronograma, serão necessários ajustes nos procedimentos do leilão, que estava marcado para o dia 4 de junho. A autarquia acrescentou que não serão fornecidas mais informações pois o processo encontra-se sob segredo de Justiça.
Ontem, o JOTA publicou que o juiz Eduardo Palma Pelegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo, havia alterado as regras impostas pela CVM ao leilão ao enxergar “desigualdade” no processo. Para o magistrado, as regras do órgão fiscalizador “impossibilitam a efetiva disputa pelo melhor preço [do controle da companhia paulista]”.
No último dia 16, o colegiado da CVM reforçou as regras para o leilão da estatal. Ao analisar recurso da brasileira Neoenergia e da italiana Enel, interessadas em adquirir o controle da companhia de energia, o plenário entendeu que os preços das duas empresas seriam apresentados na tarde da última quinta-feira (24/5).
Uma terceira empresa (tida como “interferente”) precisaria apenas demonstrar interesse na compra, independentemente de apresentar uma proposta no dia do leilão.
