Guilherme Pimenta

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu nesta sexta-feira (25/5) a decisão liminar proferida ontem pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo, que alterava os procedimentos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o leilão de aquisição do controle da Eletropaulo.
Em nota, a CVM informou que, em virtude dos impactos da decisão no cronograma, serão necessários ajustes nos procedimentos do leilão, que estava marcado para o dia 4 de junho. A autarquia acrescentou que não serão fornecidas mais informações pois o processo encontra-se sob segredo de Justiça.
Ontem, o JOTA publicou que o juiz Eduardo Palma Pelegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem de São Paulo, havia alterado as regras impostas pela CVM ao leilão ao enxergar <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/juiz-leilao-desigualdades-concorrentes-25052018">“desigualdade”</a> no processo. Para o magistrado, as regras do órgão fiscalizador “impossibilitam a efetiva disputa pelo melhor preço [do controle da companhia paulista]”. 
No último dia 16, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvmleilao-de-aquisicao-eletropaulo-16052018">o colegiado da CVM reforçou as regras para o leilão da estatal</a>. Ao analisar recurso da brasileira Neoenergia e da italiana Enel, interessadas em adquirir o controle da companhia de energia, o plenário entendeu que os preços das duas empresas seriam apresentados na tarde da última quinta-feira (24/5).
Uma terceira empresa (tida como “interferente”) precisaria apenas demonstrar interesse na compra, independentemente de apresentar uma proposta no dia do leilão.

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JOTA

Autarquia informou que cronograma de venda do controle da estatal energética sofrerá alteração

TJSP suspende liminar que alterava regras da CVM para leilão da Eletropaulo

Autarquia informou que cronograma de venda do controle da estatal energética sofrerá alteração