Mariana Ribas

Johnny Rocha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (06/12) o <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2336484">PL 2703/2022</a>, que prorroga em seis meses o prazo final de incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica. O projeto será encaminhado ao Senado. Conforme apuração do JOTA, a tendência é de que o PL seja pautado apenas em 2023.
O texto aprovado é um <span id="4098" class="termoGlossario" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação sobre o projeto original.">substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), cuja proposta era estender até janeiro de 2024 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os subsídios relacionados a tarifas.
Segundo a Lei 14.300/22, o prazo acaba em 7 de janeiro de 2023. O texto foi aprovado após uma negociação de última hora. A principal alteração é a prorrogação do prazo em que pode ser protocolada a solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias em desfavor das unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Dessa forma, se o projeto virar lei, os micro e minigeradores, geralmente de energia fotovoltaica, terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora, enquanto as  pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) terão até julho de 2024.
O relator sugere ainda que, parte dos 2.500 MW da energia prevista para ser gerada a partir de gás natural no Centro-Oeste, no contexto das condições para privatização da Eletrobras, seja gerada por pequenas centrais hidrelétricas, com a contratação em 2023. Isso valerá para aquelas de até 50 MW.
De acordo com a proposta, o consumidor-gerador que solicitar a conexão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até janeiro de 2024 poderá manter, até 2045, os atuais benefícios do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Para o relator, a proposta incentiva a geração de energia limpa, mas, deputados que criticaram a proposta dizem que os benefícios para os microgeradores acentuam distorções do setor elétrico porque a conta dos subsídios vai sobrar para aqueles que não têm as placas de energia solar e não têm acesso ao sistema.

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JOTA

PL 2703/2022 prorroga o prazo de incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica

Texto sobre geração distribuída de energia é aprovado na Câmara e vai ao Senado

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