Guilherme Pimenta

O Tesouro Nacional apontou nesta terça que o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional demandará corte das emendas parlamentares para evitar uma paralisação da máquina pública.
Segundo o Tesouro, a subestimativa de despesas obrigatórias no orçamento aprovado "provoca problemas para o funcionamento do teto porque tais dotações terão que ser recompostas por meio de cortes nas emendas parlamentares ou despesas discricionárias".
<a href="http://conteudo.jota.info/aprovometro-jota"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg?x44900 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg?x44900 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg?x44900 688w" alt="" width="688" height="688" /></a>
"O orçamento das despesas obrigatórias deve ser retomado para um valor realista", apontou o órgão no <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F01SS39SAN9-02534dce8d" target="_blank" rel="noopener noreferrer">sumário-executivo do Resultado das contas públicas de fevereiro</a>, divulgado hoje.
O documento não aponta qual será a saída do Executivo para contornar a situação, mas cita que "o governo e o parlamento precisam buscar uma solução para esse problema nas próximas semanas para que o processo de consolidação fiscal seja retomado".
"A subestimativa de despesas obrigatórias sem justificativa técnica robusta deteriora a transparência da utilização dos recursos públicos, bem como o alcance das regras fiscais. Esse recurso pode ser visto como um retrocesso para o controle das contas públicas, justamente no momento em que o país precisa fortalecer as regras existentes", assinalou o Tesouro.
<h3>Funchal</h3>
Em entrevista coletiva após a apresentação do resultado de fevereiro, o secretário do Tesouro, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bruno-funchal" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Bruno Funchal</a>, afirmou que um veto parcial ou total é uma das saídas discutidas pelo governo federal para resolver o problema orçamentário colocado após a aprovação do texto pelo Congresso.
Funchal evitou tecer críticas aos parlamentares envolvidos diretamente no texto ou ao próprio Ministério da Economia na condução do processo, disse que houve diálogo e destacou que o que importa, agora, é resolver o problema, além de recompor "rapidamente" as despesas obrigatórias aos patamares anteriormente previstos.
Segundo o secretário, com o texto aprovado, ou o Executivo corta as emendas ou reduz as despesas discricionárias.
O problema de cortar despesas discricionárias, explicou, seria reduzir os gastos essenciais para o funcionamento da máquina pública a patamares insuficientes. Hoje, o mínimo para manter o funcionamento do governo federal seria R$ 70 bilhões, segundo o Tesouro.
Caso o valor das discricionárias fique abaixo do mínimo, isso poderia comprometer inclusive a execução e a gestão das próprias emendas turbinadas pelos congressistas - estimadas quase em R$ 50 bilhões.
Além dos problemas operacionais, a subestimação de despesas obrigatórias "sem nenhuma justificativa robusta" cria problemas de médio de longo prazo na percepção sobre as regras fiscais, segundo o secretário.
Mais cedo, em recado ao Congresso Nacional, o ministro Paulo Guedes disse que os "acordos e escolhas políticas" precisam caber nos orçamentos públicos.
Guedes disse que é importante haver uma "interação" entre Congresso e Economia "para fazer a coisa certa do ponto de vista político". "Dentro da responsabilidade fiscal para não desorganizar a economia", completou o ministro.
Os caminhos para correção estão sendo discutidos no campo técnico e jurídico da pasta econômica. De acordo com o secretário, os técnicos do Ministério da Economia buscarão a análise mais técnica possível para evitar eventuais responsabilizações pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
"Queremos fazer o correto, e o correto será feito", falou Funchal.
<h3>Gastos fora do teto</h3>
Neste ano, os gastos fora do teto estão em R$ 83 bilhões (R$ 44 bilhões do auxílio e R$ 39 dos restos a pagar).
Questionado sobre novos programas emergenciais de combate à pandemia, o secretário do Tesouro disse que não necessariamente seria preciso mudar a meta de resultado primário - tendo em vista uma expectativa de aumento na arrecadação - ou declarar estado de calamidade pública para a abertura de novos créditos extraordinários, desde que os novos programas sejam justificados e bem focalizados.
Ele lembrou, inclusive, que parte do valor previsto em restos a pagar pode ser cancelado, reduzindo a pressão por gastos fora do teto ou abrindo mais espaço para novos gastos.
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério, Bruno Bianco, anunciou que o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução de salário em troca de redução de jornada, com complementação do governo federal, deve custar R$ 10 bilhões e ser custeado por meio de crédito extraordinário.

Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional. Créditos: Edu Andrade/Ministério da Economia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Bruno Funchal destaca que despesas obrigatórias devem ser recompostas rapidamente; Ministério busca solução

Tesouro vê necessidade de corte de emendas para evitar paralisação da máquina

Secretário do Tesouro, Bruno Funchal, destaca que despesas obrigatórias devem ser recompostas rapidamente; Ministério busca solução