Guilherme Pimenta

A cada dois reais financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empreiteiras para exportação de serviços para construção de rodovias no exterior, apenas um era necessário.
Essa foi a conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou 69 operações de crédito em 29 obras realizadas fora do país e identificou mais de US$ 1 bilhões de desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.
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De acordo com o relatório apresentado pelo ministro Augusto Sherman, foram R$ 2,11 bilhões de dólares financiados pelo BNDES nas 67 operações em Angola, República Dominicana, Guatemala, Gana e Honduras. Desse valor, porém, o máximo que poderia ter sido gasto era R$ 1,04 bilhão.
De metade do valor desviado, 63% teria ido para a Odebrecht e o restante para Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, segundo a auditoria.
"Esse desvio permitiu que o BNDES aprovasse e desembolsasse recursos a empreiteiras brasileiras superior ao necessário. É um quadro constrangedor, os brasileiros não mereciam isso", declarou o ministro durante a leitura de seu voto.
O caso foi julgado no plenário do TCU nesta quarta-feira (28/8), que aprovou proposta para convocar cerca de 60 funcionários de todas as áreas do BNDES responsáveis pelo processo de autorização dos financiamentos às empreiteiras.
Entre os que serão ouvidos pela Corte de contas estão os ex-presidentes Luciano Coutinho e Demian Fiocca. O tribunal já havia apontado indícios de fraudes no processo de autorização do financiamento. Ao final do processo, no limite, os funcionários poderão ser multados. Eles sempre negaram as irregularidades.
Além dos servidores convocados, Augusto Sherman solicitou que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhe com o TCU os trechos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci referentes aos financiamentos do BNDES no exterior.
Em seu voto, Sherman lembrou outros processos no TCU que tratam de desvio de finalidade em linhas de financiamento do banco. Além de US$ 1 bilhão em rodovias, é estimado desvio de US$ 586 milhões em energia, US$ 933 milhões em infraestrutura urbana e US$ 416 milhões em portos.
"O valor com desvio de finalidade pode chegar a US$ 5,25 bilhões de dólares, ou seja, cerca de R$ 21 bilhões", concluiu o ministro.
A auditoria do TCU identificou diversas supostas irregularidades na concessão de financiamentos por parte do BNDES às empreiteiras. Entre elas, segundo o relator Augusto Sherman, estava a ausência de normativos internos e procedimentos de análise por parte do banco que tratassem sobre os modelos para financiamentos em rodovias.
O banco de desenvolvimento também não dispunha, segundo os técnicos do tribunal, de uma análise criteriosa que se baseasse na lista de serviços e bens que as empreiteiras pretendessem exportar, acompanhada da especificação dos valores. Quando o serviço já estava executado, o BNDES também não comprovava se houve ou não a devida utilização dos recursos.
Além disso, segundo o Tribunal, os valores financiados pelo BNDES chegavam a representar 72% do valor total de determinadas obras, percentual que seria bem superior quando comparado ao padrão de financiamentos para exportação.
O TCU também identificou desconexão entre os contratos originais firmados entre as empreiteiras e os países quando foram comparados aos contratos firmados entre as empreiteiras e o BNDES.
"As empresas inflavam itens importáveis, como mão de obra, ou incluíam itens que não podem ser considerados serviços. Além disso, duplicavam mão de obra gerencial, ou inflavam itens que não exigiam comprovação", afirmou o ministro Augusto Sherman em seu voto.
Uma das propostas do ministro foi no sentido de pedir esclarecimentos às empresas envolvidas nos financiamentos. Por não serem partes do processo, elas não são obrigadas a atender às questões do TCU.
"Teremos chance de ver se a colaboração entre as empresas e o Estado brasileiro é mesmo sincera, como elas dizem ser", afirmou o ministro Bruno Dantas.

BNDES

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JOTA

Tribunal convoca funcionários, diretores e ex-presidentes do banco para prestarem esclarecimentos sobre operações

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