Fabio Graner

Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) aprovou nesta terça-feira (15/2) a primeira fase da privatização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a>. Uma segunda etapa do processo vai ser analisada em março.
Os ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira acompanharam o voto do relator, Aroldo Cedraz, a favor da desestatização. Além deles, Raimundo Carreiro, que se aposentou, havia se manifestado favoravelmente ao relatório. No início da sessão, foi anunciado que seu voto seria considerado. Com isso, Antonio Anastasia, novo ministro, não vota.
Assim, o plenário da corte formou maioria em favor do relatório de Cedraz. Sete ministros votam no caso. Apenas o ministro Vital do Rêgo foi contrário (ele defende um valor de outorga de R$ 130 bilhões, R$ 63 bilhões acima do previsto).
Em entrevista ao JOTA, o secretário-especial de desestatização, desinvestimento e mercados, Diogo Mac Cord, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/idealmente-tcu-se-manifesta-ate-21-de-fevereiro-diz-mac-cord-sobre-eletrobras-24012022">afirmou que o governo trabalhava com a data limite de 21 de fevereiro</a> para que o TCU se manifestasse sobre a privatização da Eletrobras e, com isso,  houvesse mais segurança para se avançar nas demais etapas do processo e realizar a oferta de ações até 13 de maio deste ano.
Vale lembrar que a privatização não precisa do aval do TCU para se concretizar, o governo pode tocar o processo, porém, ficaria exposto porque o tribunal poderá questionar no futuro a privatização. A manifestação prévia do TCU evita discussões futuras, quando o edital já está publicado. O TCU fiscaliza os processos de desestatização do governo federal, por isso, o parecer do tribunal traz segurança jurídica ao edital.
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desestatização da Eletrobras

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JOTA

Dos ministros que votam no caso, apenas o ministro Vital do Rêgo foi contrário

TCU aprova primeira etapa da privatização da Eletrobras

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