Guilherme Pimenta

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acatou um <a href="https://www.jota.info/justica/mptcu-lava-jato-09022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pedido do Ministério Público junto ao TCU</a> e determinou que a unidade técnica da Corte apure se houve conflito de interesses na ida do ex-juiz Sérgio Moro à diretoria da empresa Alvarez &amp; Marsal, administradora judicial da Odebrecht.
Segundo o ministro, os técnicos da Corte devem avaliar, com urgência, se é caso de concessão de medida cautelar para bloquear os pagamentos da Odebrecht à empresa.
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Em despacho assinado no último dia 24, Dantas também determinou que a SeinfraOperações (unidade técnica responsável pela análise deste processo no TCU) oficie o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o compartilhamento de mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, no âmbito da operação Spoofing.
No despacho, Bruno Dantas assinalou que Moro, agindo como juiz nas ações penais contra os sócios e executivos da Odebrecht, bem como na homologação de acordo de leniência da empresa junto ao MPF, teve "acesso a assuntos sigilosos, assim como informações com repercussões econômico-financeiras que não são de amplo conhecimento público".
"Isso porque, além de possuir informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o então juiz teria tomado decisões judiciais e orientado as condições de celebração de acordos de leniência, o que naturalmente contribuiu para a situação econômico-financeira da empresa da qual resultou o processo de recuperação judicial", escreveu o ministro do TCU.
Após deixar o governo Jair Bolsonaro, Moro se tornou sócio da Alvarez &amp; Marsal, que hoje atua como administradora judicial da construtora no âmbito do processo de recuperação judicial, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
"Em uma situação como essa, como muito bem pontuado pelo parquet, é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional. Em um primeiro momento, contribui para a situação econômico-financeira atualmente vivenciada pela empresa. Na sequência, passa a auferir renda junto à administradora judicial nomeada na recuperação judicial", assinalou o ministro
"Como se diz popularmente, o mesmo agente [Moro] teria atuado nos 'dois lados do balcão'", completa Dantas.
Os fatos levados ao TCU pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, considerou Bruno Dantas, são "gravíssimos". A situação envolvendo Moro, disse,  seria "no mínimo peculiar e constrangedora".
A própria lei de recuperação judicial e falências, segundo Dantas, estipula situações de impedimento e de destituição de administrador judicial.
"No caso, pode-se estar diante de conflito de interesse superveniente, ou seja, aquele que se verifica em caso de ocorrência de fato posterior que coloque o administrador judicial em situação de conflito perante os deveres de confiança e lealdade", considerou o ministro do TCU.
"E mais, considere-se a hipótese de que se confirme que o ex-juiz não teve quaisquer reservas para ingressar em sociedade que presta consultoria para as empresas dirigidas por administradores outrora por ele condenados, ou ainda, cujas esferas econômico-financeira e patrimonial foram impactadas por atos jurisdicionais por ele proferidos. Nessa situação, permito-me indagar até que ponto não existiram tratativas nesse sentido anteriores ao ato que encerrou a sua investidura no cargo de juiz federal", acrescentou o ministro em seu despacho.
Dantas também autorizou o envio de ofício à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para solicitar o compartilhamento de informações sobre a atuação da Alvarez &amp; Marsal no processo de RJ da Odebrecht.
A empresa também deverá se manifestar sobre os supostos indícios de inobservância do dever de fidúcia, de lealdade e de diligência, assim como de existência de conflito de interesses, no âmbito do processo de recuperação judicial da construtura.

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JOTA

Ministro Bruno Dantas determina que auditoria avalie se cabe cautelar para bloquear pagamentos da empresa à Alvarez & Marsal

TCU apura conflito de interesses em ida de Moro à administradora da Odebrecht

Bruno Dantas, do TCU, determina que auditoria avalie se cabe bloqueio de pagamentos da empresa à Alvarez & Marsal, que contratou Moro