Guilherme Pimenta
Em meio às discussões sobre a criação de um imposto digital nos moldes da CPMF, além da procura de espaço orçamentário para a criação de um programa social, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram nesta quarta-feira que o quadro fiscal do país é “gravíssimo”, criticaram a equipe econômica e afirmaram ser necessário que o governo federal, por meio do Ministério da Economia e Banco Central, elaborem um “plano de saída” para o Brasil.
A manifestação inicial partiu do ministro Bruno Dantas e foi encampada pelos demais ministros da Corte de Contas. As críticas ocorreram durante o julgamento do Acompanhamento dos resultados Fiscais e Execução Orçamentária e Financeira da União no 3º bimestre de 2020, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
Dantas afirmou que as lideranças tanto da equipe econômica como do Congresso Nacional por vezes transparecem que ignoram que a regra do teto de gastos é fixa. “Não adianta aumentar a arrecadação, pois o teto é fixo”, defendeu o ministro.
Nas palavras do ministro, a criação do imposto digital nos moldes da extinta CPMF só “onerará os contribuintes”, sem permitir que a população mais carente receba os recursos arrecadados por meio de benefícios, alertando para a já “alta carga” tributária do Brasil.
Segundo Bruno Dantas, existe a sensação “em vários momentos” no sentido de que o Brasil está “à deriva”, destacando ser necessário que a equipe econômica apresente um plano para o curto e médio prazo.
“Todos nós que acompanhamos nas últimas décadas que, sem que esse crescimento da dívida seja colocado em um horizonte de estrutura satisfatória, com compromisso de responsabilidade fiscal, nós não teremos condições de, no curto prazo, administrar esse passivo”, alertou.
Os ministros do TCU também criticaram a falta de transparência do Ministério da Economia ao divulgar, na noite de ontem, o Relatório Bimestral de Despesas e Receitas, sem coletiva de imprensa, como era de costume.
De acordo com os dados divulgados ontem pela equipe econômica, o déficit fiscal este ano deve ser da ordem de R$ 861 bilhões – em julho, o déficit era estimado em R$ 787 bilhões.
“Soltaram o número de maneira envergonhada”, criticou Bruno Dantas. “O Ministério da Economia não sabe o que fazer diante da situação”, completou o ministro Vital do Rêgo.
STF
Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi citado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Nós no Brasil estamos acostumados a ver o acréscimo ao rol de tributos e não a sua supressão. Com todo o respeito, e tenho um diálogo bastante fluido com o ministro Paulo Guedes, sua excelência está defendendo a criação de um novo tributo e por isso acena com a possibilidade de fazer algum tipo de alívio”, criticou Mendes.
