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Megaleilão

TCU aprova revisão de contrato entre Petrobras e União referente à cessão onerosa

Com ressalvas, corte dá aval à realização do leilão dos excedentes do pré-sal, marcado para 6 de novembro

Petrobras
Crédito: pixabay

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a revisão do contrato entre União e Petrobras referente à exploração da cessão onerosa do pré-sal. Apesar de ressalvas apresentadas, a corte deixou claro que o encaminhamento possibilita que o leilão seja realizado no dia 6 de novembro, sem necessidade de adiamento.

Na noite de ontem, o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) informando que poderá adiar o pagamento que será realizado à Petrobras devido à revisão do contrato, estimado em US$ 9,05 bilhões. O encaminhamento era visto como crucial para a efetividade do certame.

No julgamento desta quarta-feira (23/10), o ministro-relator, Raimundo Carreiro, que conduziu o processo no TCU, destacou que a medida foi uma salvaguarda no caso de o leilão não ser bem sucedido.

Sem a possibilidade de adiamento, qualquer problema de efetividade no dia do leilão, como uma judicialização, obrigaria o governo a pagar o valor à Petrobras, ainda que sem a entrada dos recursos no caixa, causando prejuízo às contas públicas.

O alerta foi feito pela área técnica do TCU e acatado pelos ministérios da Economia e de Minas e Energia, sem necessidade de uma determinação por parte da corte de contas.

Assim, com o encaminhamento, que já havia sido proposto, a União poderá, em caso de insucesso do leilão, realizar os pagamentos à Petrobras até 27 de dezembro de 2020.

O recurso deve ser pago pela União devido aos investimentos já realizados pela estatal nas áreas dos quatro blocos que serão leiloados à iniciativa privada.

O julgamento do processo que trata da revisão do contrato entre União e Petrobras durou mais de quatro anos no âmbito do TCU.

O leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal está agendado para 6 de novembro, com uma expectativa de arrecadação, somente em bônus de assinatura, de R$ 106 bi pela União, valor que será repartido com estados e municípios.


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