Guilherme Pimenta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou termo de compromisso proposto pelo Banco Santander e encerrou um processo administrativo sancionador contra a instituição por R$ 3,3 milhões.
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM acusou o banco por seis operações day trades (compra e venda no mesmo dia) envolvendo contratos futuros de taxa de câmbio de reais por dólar, que resultaram na transferência de recursos no valor de R$ 6,6 milhões do Banco Santander para o Santander Madrid.
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Para a SMI, foram realizados 12 negócios intencionais, em que as ofertas de compra e de venda foram inseridas sem especificação do comitente final. Os operadores teriam especificado o comitente final somente após o conhecimento de qual seria a ponta ganhadora.
O responsável pelas operações entre o Banco Santander e o Santander Madrid teria sido Rogério Endo, emissor de ordens do banco. Ao final, Endo aceitou pagar R$ 100 mil para ter o processo encerrado.
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"De acordo com a SMI, diálogos das transmissões das ordens demonstraram 
que, nos seis pregões, Rogério Endo solicitou a execução de dois negócios diretos e, após conhecimento da ponta ganhadora, passou a especificação dos clientes das operações com a clara finalidade de transferir recursos entre os clientes", <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/20180724_PAS_CVM_SEI_19957_006768_2017_72_parecer_comite_termo_de_compromisso.pdf" target="_blank" rel="noopener">explicou o Comitê de Termo de Compromisso da CVM em seu parecer</a>.
No termo de acusação, a área técnica entendeu que, com as operações de transferência de dinheiro, o Santander descumpriu o inciso I da ICVM 08/79, "em razão da criação de condições artificiais de oferta, demanda e preço".
Com isso, o banco e Rogério Endo foram à CVM para encerrar o processo inicialmente por R$ 1,98 milhão e R$ 100 mil, respectivamente. As propostas foram rejeitadas.
Posteriormente, o Santander e o responsável pelas ordens concordaram com o valor estipulado pelo regulador. Assinar um termo de compromisso não significa necessariamente assumir o ilícito.

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JOTA

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