Fabio Graner
Área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta relatório pedindo a revisão das contas do preço mínimo em análise de modelagem econômico-financeira para o processo de privatização da Eletrobras. (Confira a íntegra do relatório)
O texto subsidia o relatório que está sendo elaborado pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso. O ministro pode ou não apresentar o mesmo pedido de revisão de preço mínimo em seu relatório. Se isto acontecer, o governo precisará recalcular os valores. Ainda não é possível prever se a recomendação atrasará a análise do processo pela Corte de contas, mas deve estimular o governo a rever os valores de preço mínimo.
Cedraz convocou uma audiência pública sobre o processo de privatização no TCU na quinta-feira (7/4), que deve contar com representantes do governo, como o ministro Paulo Guedes. O Executivo está fazendo forte pressão na Corte para conseguir ter o segundo processo, que trata do valor da companhia, analisado até meados de abril, o que viabilizaria o leilão em 13 de maio.
A primeira fase da privatização da Eletrobras foi aprovada pelo TCU em 15 de fevereiro, por seis votos a um. Apenas o ministro Vital do Rêgo foi contrário (ele defende um valor de outorga de R$ 130 bilhões, R$ 63 bilhões acima do previsto).
A privatização não precisa do aval do TCU para se concretizar. O governo pode tocar o processo, porém, ficaria exposto porque o tribunal poderá questionar no futuro a privatização. A manifestação prévia do TCU evita discussões futuras, quando o edital já está publicado. O TCU fiscaliza os processos de desestatização do governo federal, por isso, o parecer do tribunal traz segurança jurídica ao edital.
