Clara Cerioni

A reação do Ministério da Economia à notificação enviada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) cobrando explicações sobre a alta de preços dos alimentos acirrou desnecessariamente os ânimos entre aqueles que defendem e os que são contra o tabelamento de preços no país, segundo Luciano Timm, ex-secretário da Senacon e professor da FGV.
Em entrevista ao <a href="https://www.jota.info/">JOTA</a>, Timm diz que esse tipo de pedido de esclarecimento é rotina no órgão e tem com base jurídica uma norma técnica <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/35-2019.pdf">(n.º8/2020) </a>elaborada durante a pandemia da Covid-19, para orientar a atuação dos agentes na análise de eventual abusividade nos aumentos de preços.
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Desde o início da pandemia, pondera Timm, a Senacon tem seguido a norma técnica para fiscalizar a precificação de produtos e serviços. Essa foi a orientação seguida em relação às denúncias de preços abusivos de máscara, álcool em gel e depois de leite.
O ofício assinado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, e enviado pelo Ministério da Economia, no entanto, foi infeliz e prematuro, diz o ex-secretário. Ele relembra que está marcada para a próxima terça-feira, (15/9), a primeira reunião do recém-recriado Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, do qual o próprio Lorenzon participará.
“Esse conselho foi pensado para tratar de temas complexos como esse. Lá é o ambiente natural para se fazer esse tipo de debate democrático, plural, sem a necessidade de ofícios de lado a lado”, diz.
Para o ex-secretário, a falta de prudência da equipe econômica do governo colocou sob o órgão que atua em Defesa do Consumidor uma imagem de que ele, eventualmente, pode decidir tabelar os valores dos produtos, o que não é verdade. Na quinta-feira (10/9), a chefe da Senacon, Juliana Domingues, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/senacon-nunca-fez-e-nao-fara-tabelamento-de-precos-diz-secretaria-10092020">também afirmou ao JOTA</a> que o órgão “nunca fez e não fará” tabelamento de preços.
<blockquote class="jota-article__eye">Confira a íntegra da entrevista abaixo.</blockquote>
Como o senhor avalia a ação da Senacon ao questionar as companhias de vendas de alimentos sobre a alta dos preços?
No início da pandemia fizemos uma nota técnica em parceria com o Ministério da Economia, especificando ainda mais uma nota do ano anterior, sobre o que se configuraria aumento abusivo de preço.
Até para evitar qualquer desalinhamento, porque nessa gestão deste governo federal, Justiça e Economia sempre estiveram juntas. Então, alinhamos com a Economia e fizemos uma nota sobre abusividade de preços, até porque variação de preços tem aspectos econômicos e aspectos jurídicos. E era evidente que a pandemia tinha questões ali de oferta e demanda.
Chegamos à seguinte conclusão: preço abusivo é aquele que não tem uma racionalidade econômica que justificaria o aumento. Para saber isso, você tem que mapear toda a cadeia produtiva, pedindo informações.
Nós mapeamos o setor de máscara no início da pandemia e os comerciantes, que estavam importando por 5 dólares da China, passaram a pagar 100 dólares. Se ele repassar esse aumento que é de 1.000% não tem o que fazer. Se você tabela, o consumidor fica sem mercadoria.
Então, se definiu o que é preço abusivo. É interessante até, porque é uma orientação. Acabamos optando por um sistema de defesa ao consumidor, que tem 900 Procons. E, diferentemente da medicina, que está mais evoluída do ponto de vista científico, no Direito é sempre tudo menos científico.
Você tem 900 Procons entendendo cada um de um jeito. Nesse sentido, a nota técnica é só orientativa. Pelo menos para a Senacon, essa orientação vigorou durante todo esse tempo. Em toda denúncia que havia de preço abusivo, porque não tem como engolir a denúncia, é até crime de responsabilidade.
Então, houve denúncia de preço abusivo de máscara, álcool em gel e depois de leite e sempre monitorando. Então, notifica-se todo o mercado, mapeia-se toda a cadeia produtiva. No caso de máscara, álcool em gel e leite não houve tabelamento, nem sanção. Tem ali uma ou duas empresas que não conseguiram explicar a situação, então abriu-se um processo.
O que aconteceu agora?
Houve uma reclamação, de várias autoridades. Inclusive a Associação Brasileira de Supermercados reclamou do preço do arroz, depois veio o Procon, o Ministério Público. Não tem como a Senacon engolir isso, é crime de responsabilidade. Ela tem que apurar, de acordo com o que está na lei, de acordo com a nota técnica.
Então foi isso que aconteceu, a Senacon seguiu o mesmo procedimento, inclusive a secretária atual está alinhada. Só seguiu o protocolo. E acredito que o Ministério da Economia surtou, teve um lapso ali. Não consegui entender o que houve, mesmo.
Não sei se o secretário estava pressionado, ou atropelou, ou não estava a par do time dele que assinou a nota técnica também. Então acabou vindo aquele ofício infeliz, prematuro.
Eu tive a oportunidade de falar com alguns players do mercado, eles estão acostumados, acharam extremamente normal o que a Senacon fez. O Ministério da Economia tomou as dores não sei de quem, e em um prazo muito rápido. Creio que esteja até arrependido do que fez.
Na sua avaliação, a reação da Economia gerou uma insegurança desnecessária?
Isso, era uma situação de rotina [questionar os produtores como fez a Senacon]. Isso colocou sob a secretaria que ela eventualmente iria tabelar preço. Isso gera um espaço agora, porque existem alguns Procons que defendem tabelamento de preços.
Acirrou os ânimos, e aqueles que defendem tabelamento de alguma maneira se sentem legitimados a trazer ideias antigas. No fundo, o que a Senacon estava fazendo era uma operação de rotina, baseada em uma nota técnica que tem segurança jurídica. E o Ministério da Economia criou uma instabilidade desnecessária, em uma falta de prudência.
Essa pauta, inclusive, é uma típica pauta para o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, cuja primeira reunião acontecerá dia 15 de setembro, ele foi recém-criado.
Quem estará neste conselho?
Justamente o Geanluca [secretário do Ministério da Economia]. Além de cinco agências reguladoras e três Procons. Isso me preocupa, porque a gente conseguiu sobreviver na pandemia [sem precisar tabelar preços] e esse ofício acirra os ânimos onde estava tudo calmo.
Foi uma operação de rotina, que eles deviam conhecer. Sendo que tem o Conselho para isso e essas questões serão tratadas. Terá um embate interessante entre os atores envolvidos. A gente entende que o Conselho é justamente o ambiente de diálogo para isso.
Ele poderia ter esperado. Lá, vai estar o Ministério da Economia, o Cade, a Senacon, um órgão representativo de defesa do consumidor (Fórum de Entidades de Defesa do Consumidor), além de entidades empresariais, representado pelo Conselho Nacional do Comércio (CNC), e a academia, que eu serei o representante. Esse é o ambiente adequado.
Recriamos o Conselho porque vimos na pandemia que não dá para ter 900 Procons cada um decidindo de um jeito, em um ano eleitoral. Ele foi pensado exatamente para tratar de temas complexos como esse. Lá é o ambiente natural para se fazer esse tipo de debate democrático, plural, sem a necessidade de ofícios de lado a lado.
O senhor acredita que há risco baixo, médio ou alto de interessados fazerem campanha por tabelamento de preços?
Creio que haja risco de uma minoria de Procons defender tabelamento de preços e um risco médio que queiram monitorar preços, seja por uma visão ideológica, seja política-eleitoral. E a ausência de uma uniformidade de entendimentos realmente traz desafios a uma política pública eficiente de defesa do consumidor baseada em dados e evidências científicas, como a Senacon vem promovendo.

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JOTA

Ao JOTA, Luciano Timm diz que secretário acirrou desnecessariamente os ânimos em torno do tabelamento de preços

Reação da Economia à Senacon foi infeliz e prematura, diz ex-secretário

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