Carolina Ingizza

“Eu enxergo a mediação como uma grande oportunidade para as companhias abertas, embora com algumas reticências”, disse o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mediacao">CVM</a>), João Pedro Nascimento, em painel do <a href="https://congressodemediacao.cbma.com.br/en/">V Congresso Internacional CBMA de Mediação</a>.
No evento, que aconteceu no Rio de Janeiro em novembro, o presidente da entidade disse que acreditava que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mediacao">mediação</a> poderia ser um caminho alternativo para situações em que, por exemplo, a CVM é acionada fora de sua função de reguladora do mercado de capitais.
“Há casos em que a natureza do conflito não está relacionada com o regulador, mas, por envolver companhias abertas, a CVM é acionada, o que é inadequado”, disse Nascimento.
Renata Moritz, do Eizirik Advogados, questionou o presidente da CVM se não poderia haver um incentivo maior para que os litígios societários fossem levados para a mediação.
“A gente viu uma série de mudanças legislativas no Brasil favorecendo e incentivando a arbitragem. Não só mudanças na legislação, mas também no código do IBGC de boas práticas e na cartilha de governança da CVM. Não poderia haver incentivo maior desse tipo para a mediação?”, perguntou a advogada.
Nascimento, em resposta, citou que, no exterior, a Comunidade Europeia já possui uma regulação estimulando o uso da mediação para demandas de investidores abaixo de um determinado valor. “Portugal colocou isso em prática e a Espanha está estudando também”, disse o presidente.
No entanto, ele pontuou que há desafios no Brasil que precisam ser debatidos se quisermos uma ampla adoção da mediação por companhias abertas. Em especial, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/12/anexo-i-resolucao-80-cvm.pdf">o Anexo I da resolução 80 da CVM</a>, que dispõe sobre a necessidade de comunicação sobre demandas societárias.
“No caso de companhias abertas, a mediação corre risco de envolver transação, no sentido jurídico, sobre direito coletivo e direito difuso. Questões que envolvem a esfera da companhia e consequentemente transacionam sobre direitos dos investidores”, pontuou Nascimento.
Para Marcelo Barbosa, ex-presidente da CVM, o caminho para que a ferramenta seja mais utilizada é a ampla divulgação dos casos de sucesso pelas próprias câmaras. “O mercado é pragmático, se o instrumento for bem utilizado repetidas vezes, não há motivo para a demanda não aumentar”, disse Barbosa.
O ex-presidente, no entanto, discorda que deva se incentivar o uso de mediação dentro do conselho de administração ou da diretoria das empresas. "Se esses órgãos, que precisam ter uma interação fluida, necessitarem da ajuda de um terceiro para tomar decisões, a gestão não vai funcionar. Há inúmeras situações em que a mediação é um instrumento adequado, só não acredito que seja como primeiro recurso para a gestão", afirmou Barbosa.
* A reportagem viajou a convite do V Congresso Internacional CBMA de Mediação

cbma mediação (3)

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JOTA

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Presidente da CVM vê mediação como boa oportunidade para companhias abertas

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