Carolina Unzelte

O governo dos Estados Unidos, liderado pelo republicano<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/donald-trump"> Donald Trump</a>, iniciou uma investigação contra o Brasil que inclui, entre outros pontos, críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. A apuração, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), foi aberta com base na Seção 301 da Trade Act, a legislação norte-americana sobre comércio internacional.
A principal alegação é a de que o Brasil adota “práticas desleais” no setor digital. De acordo com o relatório oficial do USTR, o país “parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços desenvolvidos pelo governo”. 
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A mira a um sistema de pagamento não é inédita. Em 2024, os EUA utilizaram a mesma abordagem contra a Indonésia, cujo sistema nacional de pagamentos QRIS, que utiliza QR codes, também foi classificado como barreira comercial não tarifária. Na ocasião, Washington impôs uma tarifa de 32% às importações do país asiático. Após negociações, a taxa caiu para 19%.
No caso brasileiro, a acusação do USTR provavelmente se ancora em uma suposta distorção concorrencial provocada pelo Pix, que, sendo gratuito para pessoas físicas e gerido pelo Banco Central, potencialmente provoca perdas a empresas americanas como PayPal, Mastercard, Visa, além de sistemas de gigantes da tecnologia americanos, como Apple Pay e Google Pay. Além do Pix, a investigação dos EUA também se estende a temas como proteção de dados e decisões judiciais brasileiras que afetaram plataformas digitais dos EUA.
<h2>Pesa no bolso…</h2>
O Pix movimentou R$ 26,45 trilhões em 2024, com um aumento de 54,6% em relação ao ano anterior, consolidando-se como o principal meio de pagamento eletrônico no Brasil. Em número de transações, foram mais de 63,5 bilhões de operações em um único ano. O sucesso é atribuído à gratuidade para pessoas físicas, à instantaneidade e à adesão obrigatória das instituições reguladas.
Nos EUA, o sistema mais próximo a isso seria o Zelle, operado por bancos privados e com adesão parcial da população. Embora o Zelle seja gratuito na maioria dos casos, não tem alcance nacional total e depende de acordos bilaterais entre instituições. Já o FedNow, lançado pelo Federal Reserve em 2023, oferece transações instantâneas, mas não é obrigatório nem gratuito em todos os casos. O Venmo, hoje propriedade do Paypal, é um dos mais antigos sistemas de pagamento instantâneo, no ar desde 2009. Mas pesquisas apontam que apenas em torno de um terço da população norte-americana usa a plataforma regularmente.
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A investigação sustenta que o Pix afeta empresas norte-americanas como essas, que atuam nos setores de pagamentos e comércio eletrônico. Segundo o documento, “há evidências indicando que o Brasil adota uma série de atos, políticas e práticas que podem minar a competitividade das empresas americanas de comércio digital e serviços de pagamento”. 
Um exemplo concreto mostra a competição do Pix com as empresas de tecnologia. O WhatsApp Pay, sistema de pagamentos da Meta (empresa do aliado de Trump, Mark Zuckerberg), integrado ao app WhatsApp, foi lançado em 2020 no Brasil, o segundo maior mercado do aplicativo, com cerca de 120 milhões de usuários. A promessa era permitir transferências entre pessoas e pagamentos a pequenos negócios, sem tarifas para usuários, e com uma taxa de 3,99% para empresas. 
Mas, menos de uma semana após o lançamento, o BC determinou a suspensão do serviço. O BC afirmou que o sistema estava no ar sem análise prévia, o que poderia causar “irreparável dano” ao funcionamento do sistema nacional de pagamentos. O resultado é que o sistema da Meta só foi ao ar depois do lançamento do Pix.
Os players tradicionais também sofrem. O Pix reduziu o espaço de cartões de crédito e débito, segmentos dominados por empresas nos EUA, como Visa e Mastercard. Enquanto o Pix cresceu 52% em número de transações no último trimestre de 2024, os cartões avançaram apenas 9,8% em média, sendo que os de débito tiveram queda de 5%.
<h2>… E também no coração</h2>
A disputa vai além das cifras. O conteúdo da investigação ecoa posicionamentos de amigos e financiadores de Trump. Um dos fundadores do PayPal, Peter Thiel, é atualmente investidor da Stripe, outra plataforma de serviços financeiros, e figura central na nova ultradireita do Vale do Silício. Ele foi o primeiro grande nome das big techs a apoiar Donald Trump em 2016, doando US$ 1,25 milhão à sua campanha e discursando na convenção republicana daquele ano. 
Desde então, destinou dezenas de milhões de dólares a candidatos alinhados ao trumpismo, como J.D. Vance e Blake Masters, defensores de pautas populistas e autoritárias. Thiel também já disse, em um artigo, que “liberdade e democracia não são mais compatíveis” e criticou o direito de voto feminino por, segundo ele, ter enfraquecido o capitalismo.
Além disso, Thiel financia organizações alinhadas ao pensamento trumpista, como o Claremont Institute e o autor Curtis Yarvin, do movimento neorreacionário. Sua atuação pública e privada tem influenciado a consolidação de uma nova elite política e financeira nos EUA, em torno de ideias neoliberais. O Pix, uma estrutura estatal amplamente elogiada por sua funcionalidade, também desafia a lógica de que setor privado seria o melhor líder para a inovação.
<h3>Daqui para frente</h3>
A investigação do governo Trump também pode atrapalhar o futuro do Pix. O BC está desenvolvendo a integração internacional do sistema, com o objetivo de permitir transferências internacionais instantâneas, com baixo custo e sem intermediação tradicional de bancos e operadoras globais como a Visa. A proposta é interligar o Pix a sistemas semelhantes de outros países, criando uma espécie de rede internacional de pagamentos instantâneos. O diretor do BC Renato Gomes já afirmou que essa conexão direta “ainda não tem data definida”, mas é prioridade para os próximos anos.
Atualmente, já existem usos "parciais" do Pix fora do Brasil, como em estabelecimentos comerciais em Miami, Orlando, Lisboa e Buenos Aires, onde é aceito por meio de parcerias com adquirentes locais. Mas essa operação ainda é limitada, voltada a brasileiros viajando ao exterior. O que o Banco Central planeja para o futuro é algo mais ambicioso: permitir que uma pessoa no Brasil envie dinheiro diretamente a alguém em outro país usando o Pix com a conversão automática de moedas e liquidação em tempo real.
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Esse projeto de internacionalização do Pix também conversa com agendas multilaterais, que têm sido excluídas do projeto trumpista. Um Pix global teria respaldo de iniciativas coordenadas pelo G20 e o Banco de Compensações Internacionais (BIS) para acelerar pagamentos internacionais e reduzir custos, por exemplo. Além disso, o BC participa do projeto Nexus, que visa conectar sistemas de pagamentos instantâneos de vários países (como o UPI na Índia e o PromptPay na Tailândia). 
Se implementado em larga escala, essa espécie de Pix internacional pode representar uma disrupção significativa no mercado global de remessas e pagamentos, um setor que movimenta trilhões de dólares e onde empresas como Western Union, PayPal, Stripe e grandes bancos lucram com taxas altas e prazos mais lentos. Isso explica parte do incômodo dos EUA: um sistema público, gratuito e interoperável liderado por um país emergente ameaça os modelos de negócio consolidados da infraestrutura financeira americana.
De forma mais ampla, as críticas ao Pix também se inserem na reação norte-americana à política externa brasileira. Com a ampliação do bloco dos BRICS, conversas sobre a criação de uma moeda alternativa ao dólar também cresceram. Após a cúpula do grupo no Rio de Janeiro, Trump disse que o BRICS foi formado para “degenerar nosso dólar” e que, se alguém jogasse contra a moeda americana, enfrentaria medidas tarifárias pesadas. Além disso, ele afirmou que perder o status do dólar seria equivalente a “perder uma guerra mundial”.
Enquanto isso, os próximos passos da investigação já estão definidos. A audiência pública sobre o caso está marcada para o dia 3 de setembro, e o USTR abriu prazo até 18 de agosto para que empresas e cidadãos enviem posicionamentos. A depender do desfecho, o governo americano poderá impor tarifas, restrições comerciais ou exigir alterações regulatórias por parte do Brasil. A Seção 301 permite a adoção unilateral dessas medidas, sem necessidade de aprovação do Congresso dos EUA.
O Brasil ainda não respondeu à investigação. Nas redes sociais, a conta do governo brasileiro publicou uma imagem com os dizeres “O pix é nosso, my friend”.

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JOTA

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