Mirielle Carvalho
Como uma das medidas para se combater a inadimplência do cartão de crédito no país, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou, durante uma audiência no Senado, que está em estudo o fim do rotativo do cartão de crédito. Segundo ele, a iniciativa contribuiria para conter o problema dos juros elevados. De acordo com o BC, o cartão de crédito hoje representa 40% do consumo do Brasil.
Durante sua fala no Senado, Campos Neto disse que, em até 90 dias o BC apresentaria uma solução para o ”grande problema que é o cartão de crédito”. E uma das soluções em jogo, segundo ele, é o fim do rotativo, com o crédito indo direto para o parcelamento, com uma taxa de 9% ao mês. ”Ou seja, extingue-se o rotativo, quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. E que a gente crie algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento sem juros tão longo”, afirmou Campos Neto. ”Não é proibir o parcelamento sem juros, é simplesmente tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados, numa forma bem faseada, para não afetar o consumo”, disse.
Considerada uma das modalidades mais caras do mercado financeiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito ficou em 437,3% ao ano em junho deste ano. Em maio, essa mesma taxa de juros atingiu o maior patamar desde 2017, ficando em 455,1%. Em março de 2017, quando atingiu o recorde, a taxa ficou em 490% ao ano.
Um outro fator que influencia o BC a propor o fim do rotativo do cartão de crédito, mencionado pelo presidente do Banco Central, é o aumento do número de cartões no Brasil nos últimos anos, além das facilidades de crédito, o que contribuiu para o crescimento da inadimplência na modalidade. ”Os bancos, novos entrantes e varejistas acabaram usando o cartão de crédito como um instrumento de fidelizar o cliente. Então, nós saímos de cento e poucos milhões de cartões de crédito para 215 num período de dois anos e meio, isso é uma alta bastante grande”, afirmou Campos Neto.
”O resultante disso [do aumento do número de cartões de crédito no país] foi uma inadimplência no rotativo de 52%. Não tem nenhuma inadimplência, nem parecida, em nenhum outro lugar do mundo que eu tenha olhado, no cartão de crédito”, observou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, no início do mês de agosto, que o crédito rotativo é hoje o ”maior problema de juro no país”. ”Você entra em uma roda viva da qual não consegue sair”, disse o ministro em entrevista ao ”Bom dia, Ministro”. Para solucionar a questão, Haddad mencionou que o governo federal, os bancos e o setor do varejo estão ”sentados em uma mesa” para discutir as soluções. Segundo ele, a ideia é solucionar o problema a partir de uma transição para um sistema mais saudável.
O que é o rotativo do cartão de crédito?
O rotativo do cartão de crédito é um exemplo de crédito oferecido ao consumidor quando ele não consegue quitar toda a fatura do seu cartão até a data do vencimento. Um exemplo é quando o cliente opta pelo pagamento mínimo da fatura e o saldo devedor passa a constar na fatura seguinte.
Assim, a diferença entre o valor total e o que foi pago até o vencimento se torna um empréstimo pessoal de curto prazo, ou seja, o crédito rotativo. Sobre esse saldo devedor, passam a incidir juros sobre o valor que ainda não foi quitado.
O que faz os juros serem tão altos no Brasil?
De acordo com Campos Neto, uma das situações que faz com que os juros do cartão de crédito sejam tão altos no país é a grande utilização do parcelamento de compras por prazos mais longos. Segundo ele, isso aumenta o risco do crédito para as instituições financeiras e, consequentemente, os juros.
Segundo ele, o Brasil tem um parcelado sem juros que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para onze.
”Hoje, o prazo médio são 13 parcelas. Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco, isso gera uma assimetria”, explicou.
Em 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) chegou a aprovar uma resolução (Resolução 4549) que fazia restrições aos clientes para fazer o pagamento mínimo da fatura e acessar o rotativo do cartão de crédito. Tal determinação foi feita pelo Banco Central em janeiro do mesmo ano, com o objetivo de coibir o uso do rotativo e a obrigar os bancos a oferecer uma solução de parcelamento com o cartão com juros mais baratos.
Os juros de cartão de crédito também são altos em outros países?
Comparado a outros lugares, a taxa de juros de cartão de crédito do Brasil é uma das mais elevadas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Federal Reserve (equivalente ao Banco Central norte-americano) anunciou que as taxas médias do cartão de crédito no país atingiram o seu maior patamar desde 1994, ficando em 21%.
Como reportou o portal ‘Metrópoles’, no continente europeu, a taxa de juros de cartão de crédito gira em torno de 20% ao ano, dependendo do perfil do cliente e de cada país do continente. Já entre os países latino-americanos, a taxa de juros do Brasil ainda protagoniza como uma das mais altas, mesmo se comparado a países como Chile e México, que possuem taxas médias abaixo dos 40%, por exemplo.
Endividamentos e inadimplência no Brasil
Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em maio deste ano, a parcela de famílias brasileiras com dívidas – atrasadas ou não – chegou a 78,3% em abril.
A pesquisa ainda indicou que a parcela de inadimplentes chegou a 29,1% das famílias do Brasil, com o aumento da taxa sendo registrado principalmente entre a classe média. O número de inadimplentes que recebem entre três e cinco salários mínimos atingiu 27,3%. Já entre os que ganham de cinco a dez salários mínimos, o percentual foi de 22,6%.
Segundo a Peic, muitos dos consumidores tem recorrido ao crédito pessoal, uma modalidade em que os juros tiveram o menor crescimento – com uma média de 42% ao ano –, para pagar dívidas mais caras, como do cartão rotativo.
Alternativas para solucionar a problemática
Outra solução citada por Campos Neto para a questão seria a de limitar os juros de cartão. Entretanto, segundo o presidente do Banco Central, isso acarretaria a retirada dos cartões de crédito de circulação. De acordo com ele, os bancos não ofereceriam o cartão para as pessoas que têm mais riscos, devido a uma relação de risco e retorno ineficiente. ”O problema de cortar o número de cartões é que se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Então, por isso pode gerar um efeito muito grande na parte de consumo, na parte de varejo”, explicou.
O presidente do BC ainda afirmou que a instituição está trabalhando em novas funcionalidades para o PIX, e avaliou que o sistema poderá, no futuro, ser uma alternativa para os empréstimos e também para o cartão de crédito, mas não detalhou como seriam as novas funcionalidades.
Além disso, Campos Neto ressaltou que a solução, a ser apresentada no período de até 90 dias, está sendo construída em diálogo com os deputados Elmar Nascimento (União-BA), o autor do Projeto de Lei do Desenrola, e com o deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do PL. A ideia mais avançada, que consta no parecer de Santana, é a de limitar os juros rotativos do cartão de crédito ao máximo de 100% da dívida, caso o setor bancário não apresente uma proposta de autorregulação dos juros do rotativo do cartão de crédito em 90 dias após a sanção da lei.
