Fabio Graner

A proposta de LDO que o governo enviou ao Congresso prevê uma trajetória de dívida pública diferente e pior do que a apresentada pelo Ministério da Fazenda quando as linhas do novo arcabouço fiscal foram anunciadas no mês passado. Segundo o documento enviado hoje ao Congresso, a dívida bruta fechará o ano que vem em 77,7% do PIB, passando para 78,5% do PIB em 2025 e fechando o governo em 79,3% do PIB.
Na apresentação do arcabouço, a dívida tinha, em todos os cenários, uma trajetória melhor, terminando o ciclo do atual governo em no máximo 77,3% do PIB, ou seja, dois pontos abaixo do cenário da LDO.
Considerando o cenário de déficit primário zerado para o governo central em 2024 e saldos positivos de 0,5% e 1% do PIB nos dois anos seguintes, o PLDO aponta que o déficit nominal (que inclui a conta de juros) chegará a 7,2% do PIB em 2024, recuando para 6,2% e 5,5% do PIB nos dois anos seguintes. Os valores de 2024 e 2025 também são maiores do que estavam na LDO atual (6,1% e 5,4% do PIB), principalmente por conta da carga de juros. É isso que piora a dívida.
“Em que pese a expectativa de geração de superávit primário a partir de 2025 no âmbito do Setor Público Não Financeiro, as projeções ainda apontam para crescimento da dívida pública ao longo do próximo triênio. Tal quadro é explicado pela projeção de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, levando o custo real de financiamento da dívida pública a ficar superior à taxa real de crescimento da economia, o que dificulta a estabilização da dívida no período sob análise, mesmo à luz de um cenário de superávit primário”, diz o documento.
O texto remetido ao Congresso faz uma remissão à possibilidade de uma trajetória melhor se os juros caírem antes, mas sem apresentar os números. “No entanto, em um cenário alternativo, no qual a taxa básica de juros convirja para a taxa estrutural ainda dentro do triênio, possível com a materialização da consolidação fiscal em curso, a trajetória da dívida assumiria contornos mais favoráveis antes do horizonte final das projeções”, diz o material, apontando que o arcabouço fiscal pode ajudar a melhorar o horizonte de política monetária.
O PLDO também trabalha com um cenário de déficit primário de R$ 7,3 bilhões para as estatais federais. O valor é mais do que o dobro do que está previsto para este ano e também para o indicado para 2024 na LDO de 2023, além de reverter um resultado positivo de R$ 4,7 bilhões registrado em 2022.
Para 2025 e 2026, os indicativos são de déficit um pouco menor nas empresas do governo, mas ainda acima dos patamares previstos para este ano: R$ 5,7 bilhões e R$ 6,7 bilhões, respectivamente.
O governo Lula tem uma estratégia diferente para as empresas estatais do que vinha sendo preconizada pelos dois governos anteriores. A ideia da atual gestão é de um maior protagonismo na atuação econômica e social das companhias do governo. O que era discurso agora também se evidencia na definição das metas para as empresas federais.
O Grupo Petrobras e a Empresa Brasileira de Participações em EnergiaNuclear e Binacional (EnbPar) estão fora da meta, como ocorre há mais de uma década.
Para estados e municípios, o governo manteve as metas de déficit de R$ 6 bilhões para o ano que vem e de superávit de R$ 1 bilhão para 2025.
Em tempo, a meta de resultado primário do governo central é de resultado zero, mas a LDO já incorpora o conceito de bandas de resultado primário, permitindo que a União faça um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões ou superávit da mesma magnitude em 2024.

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JOTA

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PLDO traz cenário pior de dívida, déficit nominal e desempenho das estatais até 2026

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