Guilherme Pimenta

A Petrobras informou nesta quinta-feira (27/9) que fechou acordos com o Departamento de Justiça (DOJ) e a Securities &amp; Exchange Commission (SEC), nos Estados Unidos, para encerrar investigações sobre falhas nos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia devido a fatos oriundos da operação Lava Jato.
DOJ e SEC receberão, cada um, US$ 85,3 milhões. No Brasil, foi firmado um acordo com o Ministério Público Federal no valor de US$ 682,6 milhões "uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras". 80% do valor total ficará em território nacional.
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No comunicado, a estatal afirmou que as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), "reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras".
No DOJ, a Petrobras assinou um acordo de não persecução penal, no qual a empresa "se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-americana (Title 15 of the United States Code, section 78 m)".
Segundo informou a Petrobras, esses ex-diretores já há anos não integram os quadros da companhia. "O acordo também afirma que, além dos malfeitos descritos pelo DOJ, a companhia foi vítima de um esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores", diz o comunicado.
Já no âmbito da SEC, a companhia informou que o acordo encerra as alegações de que esses mesmos ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933, "bem como das previsões sobre registros contábeis, controles internos e arquivamento de informações falsas previstos no Securities Exchange Act of 1934".
"Essas supostas violações, que não exigem atos intencionais, resultaram em distorções e omissões nos registros feitos junto à SEC e em documentos relativos à oferta pública global de ações em 2010. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ", explicou em nota.
Nos bastidores, interlocutores afirmaram ao JOTA que foi muito melhor firmar acordos com as autoridades americanas do que eventualmente aguardar uma condenação que, além de gerar danos maiores à imagem da estatal, poderiam acarretar em multas superiores aos valores pagos.
Ao MPF, a companhia reiterou que o acordo não implica em atribuição de culpa ou dolo à companhia. O recurso será depositado em um fundo a que "será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público".
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a Petrobras e o MPF concordaram com a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ainda não assinado, no qual a companhia "reconhecerá que executivos da empresa envolvidos no esquema de corrupção desvelado pela operação falharam dolosamente em implementar os controles internos contábeis e financeiros da companhia para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos políticos brasileiros".

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JOTA

Cada órgão americano receberá US$ 85,3 milhões; também foi firmado acordo com o MPF no Brasil por US$ 682,6 mi

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