Arthur Guimarães

A necessidade de aprovar a liberação de valores extra-teto parece já ser um tema pacificado entre os economistas. O maior problema da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-transicao">PEC da Transição</a> é a cifra que o governo eleito planeja tirar da trava fiscal. Segundo o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cni">CNI</a>), Mário Sérgio Teles, esse é um dos principais riscos para o desempenho econômico do país no próximo ano.
A PEC da Transição garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos de 2023 e 2024 e exclui mais R$ 23 bilhões em investimentos em caso de excesso de arrecadação. Há ainda cerca de R$ 20 bilhões para investimentos com origem em recursos parados do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pis-pasep">PIS/Pasep</a>.
Um cálculo realizado pela CNI a partir do valor previsto inicialmente pela PEC, de R$ 200 bilhões, estimou que o aumento da despesa do governo federal pode crescer 10% em relação a este ano. A previsão para o endividamento público é de um acréscimo de 3 pontos percentuais, de 76% para 79% do Produto Interno Bruto (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pib">PIB</a>).
A expansão fiscal deve estimular a economia no curto prazo, mas trazer consequências negativas para o câmbio e a inflação. De acordo com Teles, a ampliação dos gastos públicos impulsiona a demanda e acelera o crescimento econômico. Com o patamar já elevado da inflação, entretanto, o que se espera que é um arrefecimento do ritmo de diminuição do aumento de preços.
Esse cenário pode fazer com que o Banco Central retarde o início do processo de redução da <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/taxa-selic-entenda-o-que-e-por-que-ela-importa-07122021">Selic</a>. Hoje, a taxa básica de juros brasileira está 13,75% ao ano. Para o economista da CNI, o principal fator de restrição ao crescimento do país será a política monetária. A expectativa é de uma postura contracionista por todo o ano de 2023.
“Que teria que ter alguma flexibilização no teto de gastos por questões políticas é compreensível. O problema é que nós entendemos que esse valor de [cerca de] R$ 200 bilhões a mais em gastos é muito elevado. Esse valor, a flexibilização, se ela fosse feita em patamares bem menores, teria menos impacto […]. A preocupação com a PEC da Transição é a dose,” ponderou Teles em entrevista ao JOTA.
<h3>Atividade econômica</h3>
A projeção da CNI para a economia brasileira no ano que vem é de crescimento de 1,6%, uma desaceleração em comparação com o desempenho esperado para 2022, de alta de 3,1% do  PIB.
O gerente-executivo de Economia da CNI elencou o avanço no processo de concessões, como em rodovias e no setor de saneamento, e a privatização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a> como destaques de 2022. O ano, no entanto, foi de poucos progressos institucionais.
“Foi um ano que parou em junho. Até junho, nós tivemos mais ações. Mas, depois, realmente a agenda das <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eleicoes">eleições</a> dominou completamente. Não tivemos maiores avanços em termos institucionais. E, depois da eleição, só se discute a PEC da Transição. Foi um ano que, em termos de melhorias de regras, de questões da economia, foi um ano de meio ano.”
Para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/industria">indústria</a>, a previsão é de aumento de 1,8% este ano e de 0,8% no seguinte. O setor foi impulsionado pelo desempenho positivo da construção. O segmento foi beneficiado pela expansão do programa Casa Verde e Amarela, além de continuar a aproveitar os estímulos do ciclo de juros baixos de 2020 e 2021.
Conforme as estimativas da CNI, a construção deve crescer cerca de 7% neste ano, enquanto a indústria de transformação deve finalizar 2022 em estabilidade, com um ligeiro crescimento de 0,1%.

MARIO SERGIO TELLES CNI

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JOTA

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Flexibilização pode pressionar câmbio e levar BC a retardar início do processo de diminuição da Selic. Leia mais sobre a PEC da Transição.