Fabio Graner

O nome do ex-ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aloizio-mercadante">Aloizio Mercadante</a> (PT) está cada vez mais próximo do BNDES. O entorno do presidente eleito <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/aloizio-mercadante">Luiz Inácio Lula da Silva</a> (PT) tem um parecer em mãos apontando que há precedentes para sua nomeação sem violação à Lei das Estatais.
Em 2019, Fábio Abrahão foi nomeado para a diretoria de concessões e privatizações do banco de fomento, mesmo com o departamento de análise da estatal tendo levantado “registro de atividade associada à campanha eleitoral com relação à eleição de 2018 do Partido Social Liberal (PSL)”, então partido do presidente Jair Bolsonaro.
Para o comitê de elegibilidade, contudo, a relação foi de “contribuição intelectual” e não se enquadraria na vedação da Lei das Estatais.
“Em relação a atividades supostamente relacionadas à ‘campanha eleitoral’, considerou que o texto das notícias referidas não parece se enquadrar como hipótese de vedação ao exercício de cargo de administrador de empresa estatal, constante do artigo 17, § 2°, inciso II, da Lei n.° 13.303, de 30 de junho de 2016, porque as notícias veiculadas indicam tão somente a participação do indicado com contribuição intelectual para a elaboração de plano de governo na área de infraestrutura, o que, em nossa opinião, não se confunde com participação em ‘estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral’”, diz o parecer de 2019.
A situação de Mercadante é vista como similar na transição. Isso porque o ex-ministro não teria feito parte da estrutura formal da campanha e, sim, por meio da Fundação Perseu Abramo, a qual preside, dando contribuições para a formulação do programa de governo.

mercadante

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JOTA

Em 2019, comitê de elegibilidade aprovou nome que atuou na campanha de Bolsonaro. Relação não se enquadrou na vedação da Lei das Estatais

Parecer de 2019 é visto como respaldo para nomeação de Mercadante ao BNDES

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