Guilherme Pimenta

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ifi" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Instituição Fiscal Independente (IFI)</a>, vinculada ao Senado Federal, estima ser necessário um contingenciamento de R$ 31,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o teto de gastos. A base é o orçamento aprovado pelo Congresso na última semana, que elevou os gastos sujeitos ao teto.
O teto de gastos tem limite de R$ 1.483 bilhões em 2021. Com a peça aprovada, os gastos obrigatórios foram subestimados, já que sofreram cortes e foram calculados a partir de parâmetros macroeconômicos desatualizados. Com correção, a IFI calcula que os gastos ficariam em R$ 1.517,8 bilhões - superiores ao teto de gastos, portanto, o que demandaria o corte.
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"As estimativas baixistas para despesas obrigatórias, como a previdência, o abono salarial e o seguro desemprego, terão certas implicações. A mais importante é que, ao longo do ano, os relatórios bimestrais, como já aconteceu com o de março, indicarão um cenário provavelmente distinto do previsto na LOA", assinalou a IFI.
"Neste caso, as despesas discricionárias terão de ser contingenciadas a fim de se observar as metas fiscais, como se verá adiante", explicou a instituição em <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F01SLV67LCV-17d61c0da0" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nota técnica divulgada nesta quinta-feira</a>.
Na not IFI projeta que, com este corte, as despesas discricionárias no orçamento seriam de R$ 107,2 bilhões este ano.
Se a maior parte desse corte ocorresse em emendas parlamentares, não haveria riscos de shutdown na máquina pública.
"Agora, caso as emendas não sejam canceladas, o governo teria de contingenciar suas próprias despesas discricionárias. Isso representaria um alto risco de paralisação da máquina pública", disse o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.
O problema é que, para cortar emendas parlamentares, que foram turbinadas pelo Congresso, a instituição destaca que elas não podem ser utilizadas como fonte para abertura de crédito suplementar por decreto.
Por isso, a IFI destaca que caso o Executivo tenha que recompor as dotações dos gastos obrigatórios cortados eventual crédito suplementar somente poderá cancelar emendas parlamentares por meio de projeto de lei.
<h3>Problemas no orçamento</h3>
Técnicos do Congresso Nacional, do TCU e do Executivo avaliam que o Orçamento aprovado, se não alterado, vai impor sérias dificuldades à gestão orçamentária deste ano por parte do Ministério da Economia.
Ao JOTA, de modo geral, esses técnicos relataram dois principais problemas na peça aprovada: desatualização na grade de parâmetros e cortes em despesas obrigatórias para abastecer a rubrica de recursos destinados a emendas parlamentares.
O primeiro ponto preocupa porque o Congresso alocou despesas com base em parâmetros que não são atuais/reais: além de ter cortado R$ 13,5 bilhões de gastos com a previdência, o salário mínimo utilizado, por exemplo, foi de R$ 1070, e não o atual, de R$ 1100.
Isso é relevante já que o cálculo para o montante a ser gasto com previdência, por exemplo, parte deste valor. E a dificuldade fica ainda maior quando essa irrealidade é somada aos demais cortes com outras despesas obrigatórias, como seguro-desemprego e abono salarial - que será pago somente no exercício de 2022.
Apesar de haver uma tendência de abertura de espaço no teto de gastos - com a migração de beneficiários do Bolsa Família para o auxílio emergencial, por exemplo -, a peça aprovada pode ter subestimado as despesas obrigatórias. Para ajustá-las, o governo terá de realocar recursos e cortar as já baixas despesas discricionárias, ameaçando ainda mais o risco de shutdown da máquina pública. Mas, se não o fizer, corre risco de descumprir o teto de gastos.
Na última semana, o Tesouro já havia informado que seria preciso contingenciar mais de R$ 17 bilhões para cumprir o teto. Agora, circula nos bastidores que o corte terá de ser ainda maior, na ordem de no mínimo R$ 30 bilhões.
"É uma sinuca de bico. Ou corta esse montante, ou pede abertura de crédito suplementar. Mas aí há chances de o teto de gastos ser rompido", relatou um técnico que observa de perto a execução orçamentária.
O valor para emendas parlamentares foi estipulado em R$ 48,8 bilhões. O Executivo pode não autorizar a execução de parte deste montante para cumprir o teto, mas os técnicos explicaram que, pela regra atual, o corte de emendas impositivas deve ser proporcional a um corte em despesas discricionárias.
Além disso, por óbvio, deve ser observado o custo político que é cortar recursos destinados para uso dos parlamentares.
<h3>TCU</h3>
No Tribunal de Contas da União (TCU), o orçamento aprovado também foi visto com preocupação pelos técnicos e ministros. A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), área técnica responsável pela análise das contas públicas, já começou a analisar o texto. Em breve, a Corte deve alertar o Executivo e recomendar veto ao texto, sob risco de algum crime orçamentário.
Além de alertar sobre uma possível irregularidade no ato da sanção, a Corte também deve avaliar os parâmetros utilizados, auditar as estimativas, indicar os erros pra baixo ou pra cima de despesas e receitas. Depois, explicou uma fonte do órgão, avaliar as consequências, mostrando impactos na meta fiscal e no teto. Além disso, indicar os riscos associados, seja fiscais, seja de paralisia da máquina.
Como o Executivo foi colocado em uma situação complicada, com riscos de cometer alguma irregularidade orçamentária/contábil, membros do TCU ponderam que tudo será analisado com parcimônia.
Dessa forma, a Corte de Contas observará se o Executivo fez tudo o que está ao seu alcance - inclusive vetar o texto. Do contrário, o governo poderá ser enquadrado em alguma irregularidade/crime fiscal.
"Um gestor não pode ser punido por algo que não seja responsabilidade dele", disse um membro do órgão. "Um exemplo com a meta fiscal: suponha que o gestor faça todo o contingenciamento devido, mas as despesas obrigatórias levem ao descumprimento da meta. O gestor não pode ser responsabilizado nesse caso, se fez o que estava ao alcance dele", exemplificou.

orçamento

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JOTA

Peça aprovada na semana passada subestimou despesas obrigatórias e ampliou emendas do relator

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