Raquel Alves

Guilherme Pimenta

<p>Os líderes da Oposição na Câmara ingressaram com uma representação com pedido de cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar que sejam apuradas na Corte possíveis irregularidades verificadas no processo de privatização da Eletrobras.</p>
<p>A ação busca determinar que “a União se abstenha de realizar a privatização e, cautelarmente, que haja a suspensão dos procedimentos preparatórios e a elaboração de estudo de impacto pela ANEEL”.</p>
<p>A judicialização de todas as etapas do processo de privatização da Eletrobras já era esperada. A oposição recorreu ao Judiciário na tentativa de impedir a votação da <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/146740">MP 1031/2021</a>, mas as demandas foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a MP foi aprovada e convertida na Lei 14.182/2021.</p>
<p>A expectativa é de que a nova representação também não prospere no objetivo de impedir a capitalização da empresa.</p>
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<p>Os estudos da privatização da Eletrobras ainda não chegaram ao TCU. O Executivo pretende enviá-lo até o fim deste mês. A partir de então, os técnicos terão 90 dias para analisar os documentos para dar aval ou sugerir melhorias na modelagem da capitalização.</p>
<p>A presidente do TCU, Ana Arraes, deve distribuir a representação para relatoria, definida por sorteio. Outra possibilidade é que a representação seja distribuída para o ministro que for escolhido para relatar os estudos do Executivo sobre a privatização da empresa na Corte.</p>
<p>Assinam a representação da oposição os líderes Alessandro Molon (PSB-RJ); Marcelo Freixo (PSB-RJ); Bohn Gass (PT-RS); Danilo Cabral (PSB-PE); Wolney Queiroz (PDT-PE); Talíria Petrone (PSOL-RJ); Joênia Wapichana (Rede-RR); e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).</p>
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desestatização da Eletrobras

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JOTA

Pedido foi apresentado ao TCU; Judicialização do processo de desestatização já era esperada

Oposição quer suspensão de procedimentos preparatórios da privatização da Eletrobras

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