Letícia Mori

O número de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/micro-e-pequenas-empresas">micro e pequenas empresas</a> e de pessoas físicas que pedem registros de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inpi">INPI</a>) vem crescendo de forma constante nos últimos cinco anos — e em proporção maior do que o de médias e grandes empresas.
Em 2025, 219,7 mil depósitos de marcas foram feitos no INPI por MEIs, micro e pequenas empresas, um aumento de 26% em relação aos 173,7 mil pedidos de registro em 2021. O aumento de pessoas físicas foi ainda maior: de 96,8 mil em 2021 para 146,7 mil em 2025, crescimento de 50%. Juntas, essas categorias representaram quase 80% dos 458,9 mil pedidos de registro de 2025. 
Essa mudança no perfil foi gradual: começou em 2013 com a digitalização total dos pedidos, que até então ainda tinham uma boa parte feita de forma analógica, explica a advogada Carolina Caetano, que dirige o setor de marcas do escritório Licks Attorneys, especializado em propriedade intelectual. 
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“A digitalização foi um um um passo importante, porque antes era necessário ir presencialmente no INPI, no Rio de Janeiro, para fazer o protocolo”, afirma Caetano. “A digitalização tornou o processo muito mais acessível para micro e pequenas empresas e até mesmo para os microempreendedores individuais (MEI)". 
Felipe Carteiro, sócio do escritório Rayes &amp; Fagundes afirma que também houve uma grande melhora na conscientização sobre a importância do registro de marca, que vai além do direito de uso exclusivo no território nacional. 
“As pessoas passaram a entender que registrar a marca não é apenas uma forma de se proteger, mas pode também ser um ativo, uma investimento, que pode gerar oportunidades como licenciamento”, diz Carteiro.
Carolina Caetano concorda e afirma que essa conscientização se ampliou após a pandemia da Covid-19, que obrigou muitos negócios a se reinventarem. Além disso, há uma série de projetos de empreendendorismo que estimulam o registro. 
“A gente vê alguns projetos que contribuem muito. O Sebrae, por exemplo, é uma  instituição bem ativa em relação a isso: eles têm vários cursos de como fazer um pedido de registro, sobre a importância da marca e sobre o marketing, alguns até de graça”, afirma Caetano. 
<h1>Pedidos e Concessões</h1>
Apesar do aumento no número de pedidos em 2025, a concessão de registros ficou abaixo da alta histórica de 2023, quando 210.987 registros foram aprovados pelo órgão. 
Em 2025, foram concedidos 176.599; em 2024, 159.237. Segundo o órgão, a queda de produtividade foi resultado da entrada de novos servidores em meados de 2024. 
“Os efeitos iniciais sobre a dinâmica das decisões é uma redução da produtividade em função do período inicial de treinamento requerido, que exige uma realocação de examinadores mais antigos para atuar como mentores dos novos servidores”, diz o relatório da entidade. 
O tempo médio entre um pedido e a concessão atualmente é cerca de um ano e meio. O tempo para patentes é de mais de 4 anos. 
No início de março (3/3), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), condenou a União a ampliar o repasse de verbas para a entidade com o objetivo de reduzir o tempo de análise. 
Atualmente, o governo repassa para o INPI apenas metade do que o instituto arrecada. O valor previsto para este ano é de R$ 554 milhões, sendo que as previsões de arrecadação do órgão ultrapassam R$ 1 bilhão. 
A ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) em 2021, com o pedido de que o INPI possa usar os recursos que arrecada para fazer investimentos, como na contratação de pessoal e melhorias em tecnologia.
A decisão do TRF2 determina que o INPI faça um plano de reestruturação considerando os novos recursos. 
<h2>Novos mercados</h2>
O INPI afirmou no processo que não precisa de todo o dinheiro que arrecada. O presidente do instituto, Julio Cesar Moreira, afirmou que cerca de 10% do valor já seria suficiente para colocar em ação um plano de reestruturação. 
“Hoje, o INPI não tem capacidade de executar orçamento de mais de R$ 120 milhões. Se eu tivesse esse R$ 1,1 bilhão, esse dinheiro ia ficar parado, como fica hoje na conta do Tesouro Nacional”, disse ele em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta semana. 
“O que queremos é a garantia de que o dinheiro que a gente necessite para poder executar o plano de ação de cada ano esteja disponível, não seja bloqueado.”
O órgão vai precisar ampliar sua capacidade de atuação, já que os pedidos de registro têm batido aumentado ano a ano. 
Em 2024, o INPI recebeu 444 mil pedidos de registro de marcas, número que subiu para quase 459 mil em 2025.
O surgimento de muitos negócios online e mudanças regulatórias contribuíram para esses números, explica Carolina Caetano. 
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A regulamentação de mercados antes proibidos permitiu que novas marcas pedissem registros, como as que vendem produtos medicinais à base de cannabis e marcas de apostas esportivas online. 
O INPI não concede registros de atividades que não são lícitas e efetivas. Mas quem pretende atuar de forma lícita em mercados que devem ter regulamentação no futuro — como vapes, produtos de cannabis recreativos, entre outros — e quiser se adiantar, pode fazer uma descrição de produtos e serviços mais ampla, explica Caetano. As descrições podem ter pequenas edições enquanto o pedido aguarda a análise, o que pode levar até 18 meses.

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JOTA

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