Vinícius Pereira

Integrantes do governo Lula apresentaram em março um <a href="https://www.jota.info/executivo/arcabouco-fiscal-governo-define-banda-de-gastos-e-meta-de-primario-em-2024-30032023" target="_blank" rel="noopener">novo conjunto de regras e medidas fiscais</a> que deverão controlar os gastos e receitas no Brasil. O novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal" target="_blank" rel="noopener">arcabouço fiscal</a> busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/teto-de-gastos" target="_blank" rel="noopener">teto de gastos</a>, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
<h3 dir="ltr">Dentre as principais premissas do novo conjunto de regras fiscais, estão:</h3>
<ul>
<li dir="ltr">Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;</li>
<li dir="ltr">Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;</li>
<li dir="ltr">Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.</li>
</ul>
“É uma regra que compatibiliza o que era bom da Lei de Responsabilidade Fiscal com o que é bom de uma regra de gastos para que a trajetória da dívida esteja no rumo correto”, explica o <a href="https://www.jota.info/eleicoes/com-fama-de-pragmatico-e-admirador-de-galbraith-haddad-e-lula-na-economia-09122022">ministro da Fazenda, Fernando Haddad</a>.
A apresentação do arcabouço fiscal foi feita por Haddad e pela ministra do Planejamento, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simone-tebet">Simone Tebet</a>. Agora, a proposta <a href="https://www.jota.info/legislativo/arcabouco-fiscal-e-bem-recebido-mas-day-after-do-programa-fiscal-e-desafio-no-congresso-31032023">deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional</a>, onde será apreciada pelos parlamentares.
<h3 dir="ltr">Entenda o arcabouço fiscal</h3>
O ponto central do novo arcabouço fiscal é capacidade de limitar as despesas do governo sem engessar demais a máquina pública, como os críticos acusavam o teto de gastos. Não à toa, no ano passado a Emenda Constitucional da Transição excluiu cerca de R$ 168 bilhões do antigo teto para que o governo pudesse gastar com <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bolsa-familia">Bolsa Família</a> e investimentos em geral.
Por isso, do lado do controle de gastos, a nova regra fiscal prevê que as despesas só poderão crescer 70% da variação da receita dos últimos 12 meses. Por isso, caso o governo arrecade R$ 1 trilhão no período anual, poderia gastar até R$ 700 bilhões.
Para se moldar aos ciclos econômicos de alta e baixa da economia brasileira, o arcabouço prevê que a despesa não poderá crescer mais de 0,6% ao ano acima do IPCA (a inflação oficial do país) em épocas de contração do PIB (Produto Interno Bruto) e de 2,5% ao ano acima da inflação em períodos de crescimento da economia.
O piso mínimo de investimentos por parte do governo ficará em cerca de R$ 70 bilhões, sendo corrigido pelo IPCA nos próximos anos.
A nova regra busca ainda evitar um descontrole fiscal. Para isso, deverá punir o governo se houver um gasto superior a 70% da receita. Nesse caso, no ano seguinte o limite deverá ser reduzido para 50% do crescimento.
Além disso, semelhante às metas de inflação do Banco Central, a nova regra fiscal deverá prever um intervalo de 0,25%, para mais ou para menos, em relação ao resultado primário. Atualmente, o governo deve estipular um valor exato na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Há exceções apenas em gastos já previstos na Constituição e que, por isso, não podem ser regulamentados por lei complementar. O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fundeb">Fundeb</a> (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que distribui recursos à educação básica, e os gastos para bancar o piso nacional da enfermagem, por exemplo, não deverão sofrer com a limitação de gastos.
Com o novo arcabouço, o governo Lula espera melhorar as contas públicas do Brasil, que estão no vermelho. Em 2023, a previsão é que o déficit primário seja de 0,5% do PIB. Já para o ano que vem, o governo busca zerar o déficit para que, em 2025 e 2026, o superávit seja de 0,5% e 1%, respectivamente.
De acordo com o Ministério da Fazenda, ao controlar os gastos públicos e reduzir o déficit primário, o governo pode criar um ambiente econômico mais favorável para o investimento privado, contribuindo para o crescimento do país.
“Quando as empresas têm mais confiança na economia, são mais propensas a investir em novos projetos, expandir suas operações e contratar novos funcionários. O consenso é de que isso pode impulsionar o crescimento econômico do país e gerar empregos”, informou o ministério em nota.
<h3 dir="ltr">Quais são os próximos passos?</h3>
Após a apresentação realizada pelos ministros, a nova regra fiscal deverá ser enviada, de maneira formal, ao Congresso, na forma de um projeto de lei complementar.
“A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, disse a ministra Simone Tebet.
Na Câmara, para onde vai em uma primeira etapa, a proposta do arcabouço fiscal passará pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rui-falcao">Rui Falcão</a> (PT-SP), e depois deverá passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Paulo Guedes (PT-MG).
Em caso de aprovação do texto nas duas comissões, o texto vai ao plenário, onde todos os deputados deverão votar. Caso a proposta tenha o mínimo de 257 votos, ela é aprovada e enviada ao Senado.
No Senado, os políticos também deverão avaliar a proposta fiscal nas comissões. Há, contudo, a expectativa de que o governo Lula solicite urgência na tramitação, com o amparo de 54 senadores. Assim, o arcabouço poderia ir direto ao plenário, ganhando tempo.
No plenário da Casa, o projeto precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado, em um único turno. Caso os senadores desejem modificar o texto do arcabouço, ele volta à Câmara e deverá cumprir todo o rito novamente. Já em caso de aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidencial.
“O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, afirmou Tebet.

Fernando Haddad e Simone Tebet

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JOTA

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