Guilherme Pimenta

Em novo julgamento, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu um acusado que havia sido condenado no mesmo processo, em 2017, por uso indevido de informação privilegiada (insider trading). Em janeiro deste ano, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/cvm-producao-de-provas-apos-inicio-de-julgamento-demanda-anulacao-da-condenacao-09042018" target="_blank" rel="noopener">o colegiado anulou a decisão condenatória</a> porque provas produzidas depois do início do julgamento não foram apreciadas por todos os diretores.
O Processo Administrativo Sancionador RJ2013/8609 apurava suposta conduta irregular de Fábio Feital de Carvalho, analista de comercialização e logística na função de gerente da Petrobras, ao negociar ações ordinárias da HRT Participações em Petróleo S/A.
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Segundo a acusação da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), ele comprou 4.700 ações da HRT, por R$ 22.889, horas antes da divulgação de fato relevante que informava a assinatura de um Protocolo de Intenções para monetização do gás da Bacia do Solimões com a Petrobras e a TNK-Brasil Exploração e Produção de Óleo e Gás Natural. Após essa notícia, as ações se valorizaram 14,35%.
No dia seguinte, conforme apurou a SMI, o acusado vendeu todas as ações que comprou, obtendo uma vantagem econômica de R$ 1.786 com a operação, já que o capital estava valendo R$ 24.675.
Em dezembro de 2016, o diretor-relator, Henrique Machado, votou pela condenação de Fábio Feital à multa de R$ 100 mil. Para o diretor, devido ao cargo que ocupava dentro da Petrobras, ele detinha posse da informação que ainda não havia sido divulgada ao mercado. Isso foi confirmado pela própria companhia.
Naquele dia, o diretor Gustavo Borba pediu vista dos autos. Após seis dias, ele invocou o art. 20 da <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli0500/deli538.html" target="_blank" rel="noopener">Deliberação CVM 538</a> para a “realização de diligências com o fim de obter a lista de todas as negociações com valores mobiliários realizadas pelo acusado na BM&amp;FBovespa entre 01/01/2002 e 31/12/2012".
Quando o caso retornou à pauta, em maio de 2017, Borba apresentou divergência e votou pela absolvição de Feital. Com as novas informações, ele concluiu que o acusado era inocente. Na época, foi acompanhado pelo então presidente da CVM, Leonardo Pereira. Mas mesmo assim o acusado fora condenado pelo placar de 3 votos a 2.
Nelson Eizirik, advogado representante de Feital, entendeu que as novas provas, solicitadas por Gustavo Borba, não haviam sido analisadas por todos os diretores, já que Roberto Tadeu, que havia votado pela condenação, deixou a CVM no fim de 2016.
O advogado pediu a anulação da condenação com base no art. 53 da <a href="http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L9784.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 9784/99</a>, que trata do processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
Já neste ano, o colegiado deferiu o recurso, concordando com a anulação da condenação. Segundo o relator Henrique Machado, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/cvm-producao-de-provas-apos-inicio-de-julgamento-demanda-anulacao-da-condenacao-09042018" target="_blank" rel="noopener">o julgamento que condenou Feital “padece de vício de legalidade insanável</a>".
<h3>Novo julgamento</h3>
O colegiado da CVM, já com nova composição, re-julgou, então, o caso envolvendo Feital na última semana.
Desta vez, Henrique Machado <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/f7cd7e5c6b2f056bd10da46f60a742d2.pdf" target="_blank" rel="noopener">manteve seu voto pela condenação do acusado</a>. Ele reiterou o argumento apresentado em 2017 no sentido de que "foi justamente a função técnica exercida na Petrobras que lhe permitiu acessar informações acerca do acordo de parceria entre a estatal e a HRT".
O diretor entendeu que, mesmo a informação já tendo sido divulgada pela revista Veja, ela não deixa de ser relevante ao mercado.
"A conduta de comprar as ações antes do Fato Relevante e vendê-las em seguida à sua divulgação demonstra claramente que o acusado tomou sua decisão justamente para aproveitar a assimetria informacional existente no mercado", afirmou Henrique Machado em seu voto.
Para Machado, "o fato de um insider negociar ações com assiduidade não pode representar um salvo conduto para a realização de negociações vedadas pela lei".
Divergência
Na sequência, Gustavo Borba<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/07/062ec28e2c86b4d47042da7ce7ee0084.pdf" target="_blank" rel="noopener"> também reiterou sua divergência e votou para absolver Fabio Feital</a>. Em sua visão, o acusado não detinha cargo estatutário e não participou das negociações sobre a celebração do acordo entre Petrobras e HRT.
"Concluo que ele não detinha, em virtude de seu cargo, informação relevante não divulgada ao mercado quando fez a negociação no dia 15/10/2012", disse Borba em seu voto.
Além disso, no entendimento do diretor, a negociação com ações da HRT realizada pelo acusado não estava em dissonância com o seu padrão de negociação.
Ao final, Borba foi acompanhado pelos diretores Gustavo Gonzalez, Pablo Renteria e pelo presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

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JOTA

Condenação de Fabio Feital em 2017 foi anulada após diretor pedir produção de provas após início do julgamento

Em novo julgamento, CVM absolve acusado antes condenado por insider trading

Condenação de Fabio Feital de Carvalho por insider trading, em 2017, foi anulada após diretor pedir produção de provas após início do julgamento