Guilherme Pimenta

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Santos Barbosa, avaliou que a <a href="http://www.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst008.html" target="_blank" rel="noopener">ICVM 08/79</a>, criada para assegurar equilíbrio e igualdade entre os participantes do mercado de capitais, ainda permite ao órgão regulador uma ampla atuação punitiva, mas deve ser rediscutida para abarcar novas condutas.
A norma define conceitos como condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, operações fraudulentas e práticas não equitativas.
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Barbosa participou nesta quinta-feira (17/5) do 8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), e palestrou em uma mesa que discutiu a prática de manipulação de mercado.
"Acredito que hoje, da forma como está [a ICVM 08/79], permite uma atuação para várias dessas condutas, ainda num cenário de desenvolvimento tecnológico. Mas sem dúvidas podemos e devemos começar um processo de rediscussão", disse.
De acordo com o presidente da CVM, a norma de manipulação é uma espécie da personagem Geni [criada pelo compositor Chico Buarque, hostilizada frequentemente na cidade onde morava], "de tanto que apanha". Porém, brincou Marcelo Barbosa, "de vez em quando vem um Zepelim na forma de caso complexo que só a Geni que dá conta dele".
Apesar de mencionar que cabe uma possível revisão na instrução, o presidente da autarquia reguladora do mercado de capitais frisou que não sabe se isso vai acontecer. "Estamos adiantados em outros assuntos prioritários, mas ficarei satisfeito se eu conseguir melhorar a pobrezinha da Geni", brincou Barbosa, que encerrará seu mandato em junho de 2022.
Sua fala se dá num momento em que advogados atuantes em processos administrativos sancionadores e até mesmo juízes especialistas criticam o texto normativo da instrução 08/79, classificando-a como muito aberta e, ainda, por não abranger novas condutas ilícitas.
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Recentemente, por exemplo, a CVM condenou o primeiro caso de <a href="https://www.jota.info/justica/spoofing-nova-forma-de-manipular-o-mercado-de-acoes-03092017" target="_blank" rel="noopener">spoofing</a> no Brasil, prática tecnológica classificada pelo órgão autorregulador (BM&amp;FBovespa Supervisão de Mercados) como criação de condições artificiais de demanda e preço (inciso II “a”), enquanto a CVM entende como manipulação de preços (inciso II “b”). Além do caso já julgado, o colegiado ainda vai analisar um <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/btg-pactual-pagou-meio-milhao-para-encerrar-acusacao-de-falha-por-spoofing-21032018" target="_blank" rel="noopener">caso semelhante envolvendo o banco BTG Pactual</a>.
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"[A norma] tem imperfeições, e precisamos sem dúvida tratar dela. É uma responsabilidade solidária com os antecessores. Se precisar, faremos a norma", declarou o presidente, referindo-se à fala do ex-comandante da CVM Marcelo Trindade, que disse anteriormente que "nenhum presidente anterior teve coragem de alterar a instrução 08/79".
Trindade, atualmente advogado atuante em processos na CVM, defendeu que "é perfeitamente possível melhorar os tipos abertos da norma". "A ICVM 08 foi muito bem, mas certamente precisa ser melhorada, pois tinha defeitos de origem que talvez seja a hora de enfrentar".
O atual presidente Marcelo Barbosa disse que um dos pontos que pode ser revisto pela CVM é o texto da norma. Os quatro tipos de ilícitos previstos na instrução estabelecem práticas ocorridas dentro do mercado de valores mobiliários.
"Muito embora a interpretação tenha evoluído bastante, abrangendo práticas fora do mercado, em uma ocasião de revisão da instrução 08, isso pode ser rediscutido", exemplificou o presidente.
Linha tênue
Outro participante do painel, o advogado Francisco Satiro de Souza Junior, ex-membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), afirmou que também defende uma revisão da norma de manipulação, mas disse que o regulador deve tentar encontrar um "meio tempo", no sentido de que é frágil tratar casos de manipulação.
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"É preciso melhorar critérios para identificar esses ilícitos, mas nunca perder de vista que o mercado é de jogo e de forças decorrentes de informações assimétricas", declarou o advogado. "Apesar de inquestionavelmente a manipulação ter de ser combatida, é preciso tomar um enorme cuidado para evitar que no combate à manipulação se tire parte da agilidade do mercado e suas características."

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Marcelo Barbosa deixa em aberto possibilidade de regulador alterar ICVM 08/79

Norma de manipulação ainda serve, mas podemos rediscutir, diz presidente da CVM

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, afirmou que a ICVM 08/79, que define diretrizes a manipulação de mercado, "ainda permite uma atuação para várias condutas, ainda num cenário de desenvolvimento tecnológico, mas sem dúvidas devemos começar um processo para rediscuti-la".