Guilherme Pimenta

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pablo Renteria, ex-chefe da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) da autarquia, avalia que a chegada do acordo de leniência no mercado de capitais vai ajudar o regulador a identificar "aquele que vazou a informação" nos ilícitos que apurarem uso indevido de informação privilegiada (insider trading). Em casos envolvendo supostos "laranjas", o beneficiário da operação também poderá, com a confissão, ser identificado.
Com experiência em investigações (2011-2013), Renteria afirma que durante apurações sobre insider trading secundário, quando o comprador ou vendedor do ativo não é alguém da companhia, "raramente se consegue identificar aquele que vazou a informação ao sujeito que negociou indevidamente". "Ainda que se tenham provas substanciais contra este último, dificilmente ele vai informar quem lhe passou a informação privilegiada, pois estaria dessa maneira se incriminando", explicou Pablo Renteria em entrevista ao JOTA.
Para ele, no entanto, a chegada do acordo de leniência, presente na <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13506.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 13.506/17</a>, que reformou o processo administrativo sancionador no mercado de capitais, "vai ajudar a superar essa resistência e, desse modo, a alcançar aquele que vaza a informação".
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Pablo Renteria ainda relembra que algumas investigações que conduziu no período em que esteve à frente da SPS apontavam para uma pessoa "que tinha toda cara de ser um "laranja" e havia ganhado uma "bolada com operações sofisticadas que ele sequer sabia explicar".
O problema, conta o diretor, eram as dificuldades para fazê-lo entregar quem era o real beneficiário daquelas operações, "pois ele não tinha nenhum incentivo em confessar que fazia parte de um esquema maior". "Com o acordo, também vamos poder avançar nesse ponto", exemplificou Renteria.
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O acordo de leniência ainda não foi regulamentado pela CVM. Atualmente, a autarquia discute internamente o novo instrumento para, posteriormente, colocá-lo em audiência pública.
Leia a entrevista na íntegra com o diretor Pablo Renteria:
Quais as dificuldades que o investigador do mercado de capitais se depara quando está apurando supostos ilícitos?
Eu destacaria o dinamismo do mercado e o uso intensivo de recursos tecnológicos pelos seus participantes. As práticas de mercado estão sempre em evolução e a CVM precisa manter-se bem informada. De outro modo, ela gastaria seus recursos investigando práticas mais antigas, que já não possuem tanta relevância, e deixaria de se debruçar sobre os problemas atuais do mercado.
Esse dinamismo é ilustrado pela evolução das modalidades de manipulação de preços. Até certo tempo predominavam as modalidades tradicionais, baseadas na propagação de informações falsas ou em um conjunto de negociações realizadas entre pessoas agindo em conluio para gerar movimentos artificiais na cotação do papel. Hoje o foco do combate à manipulação se deslocou do negócio para a oferta, com a utilização de artifícios como o “spoofing” em que o manipulador insere no sistema da bolsa ofertas que ele sequer pretende levar adiante. Ele faz uma série de ofertas com a intenção de cancelá-las em seguida, de modo a influenciar o comportamento dos demais participantes no sentido que lhe convém.
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Outro desafio da CVM diz respeito à sua capacitação tecnológica. Cada vez mais, as investigações dependem do tratamento de quantidades gigantescas de dados, que demandam ferramentas apropriadas. Nosso plano é fazer um uso cada vez mais intensivo da tecnologia nas nossas rotinas de supervisão e eliminar o máximo possível de trabalho manual. O bem mais precioso da CVM é o seu servidor e, com o emprego da tecnologia, ele pode ser liberado das tarefas mais burocráticas e ser alocado em funções mais complexas.
Atualmente, discute-se o impacto da tecnologia DLT nas infraestruturas de mercado e nos serviços financeiros. Mas essa discussão é mais ampla e envolve também o regulador. Essa tecnologia oferece muitas potencialidades no aprimoramento das rotinas de supervisão.
Pela sua experiência conduzindo investigações na SPS, quanto a leniência pode ajudar os processos na CVM?
O acordo de leniência não é uma panaceia, não vai ajudar na apuração de qualquer tipo de irregularidade. Vai ajudar principalmente na repressão dos chamados delitos plurissubjetivos, que contam com o conluio de diferentes sujeitos. Nesses casos, vai contribuir decisivamente para que a investigação avance mais rápido e chegue mais longe, alcançando pessoas que, de outro modo, ficariam impunes.
Quando estive à frente da SPS, conduzindo inquéritos administrativos, tive a clara percepção de que o acordo de leniência fazia falta à CVM. Por exemplo, quando se investiga um caso de “insider” secundário, raramente se consegue identificar aquele que vazou a informação ao sujeito que negociou indevidamente. Ainda que se tenham provas substanciais contra este último, dificilmente ele vai informar quem lhe passou a informação privilegiada, pois estaria dessa maneira se incriminando. O acordo de leniência vai ajudar a superar essa resistência e, desse modo, a alcançar aquele que vaza a informação.
Penso também nas investigações de ilícitos praticados no âmbito do mercado de valores mobiliários, como operações fraudulentas, manipulações de preços e práticas não equitativas, que se encontram tipificadas na Instrução CVM 8/1979. Tais ilícitos são frequentemente perpetuados mediante o conluio de diferentes participantes (investidores, administradores de carteira, intermediários etc.) e o acordo de leniência vai ajudar, justamente, a identificar todos os envolvidos – algo que não é trivial.
Do período em que estive na SPS, também me lembro de casos em que estávamos apurando operações de mercado e as investigações apontavam para um sujeito que tinha toda cara de ser um “laranja”. O sujeito tinha ganhado uma bolada com operações sofisticadas que ele sequer sabia explicar... Mas enfrentávamos muitas dificuldades para fazê-lo entregar quem era o real beneficiário daquelas operações, pois ele não tinha nenhum incentivo em confessar que fazia parte de um esquema maior. Com o acordo, também vamos poder avançar nesse ponto.
Qual seria o modelo ideal? A participação do MPF na mesa de negociações?
Quando a conduta investigada pela CVM também puder caracterizar a prática de crime, a participação do MPF na mesa de negociações me parece importante para que o acordo de leniência possa prosperar. É difícil imaginar que alguém queira fazer confissões e entregar provas no âmbito administrativo que poderiam ser utilizadas contra ele no âmbito criminal. A pessoa, naturalmente, vai querer fechar acordo nas duas instâncias. Daí a importância de as negociações ocorrerem paralelamente com a CVM e o MPF.
Esse é um ponto em relação ao qual estou confiante. A CVM mantém há tempo um acordo de cooperação com o MPF, que já foi utilizado de maneira proveitosa em diversas ocasiões. Queremos estreitar ainda mais essa cooperação e aproveitá-la na negociação dos acordos de leniência.
No Cade, a principal discussão em torno da leniência atualmente é a reparação de danos por cartel. Por ser sigilosa, quem se sente lesado não tem acesso aos dados e não pode pedir a reparação no Judiciário. Num caso de mercado de capitais, pensando em um processo em que pode haver lesados (minoritários, outros membros da companhia, por exemplo), como funcionaria esse compartilhamento de informações? Há um modelo ideal nesse ponto? Até onde a leniência deve ser pública?
Estamos neste momento estudando a matéria tendo em vista a edição futura de norma sobre o chamado “acordo administrativo em processo de supervisão” (acordo de leniência). De todo modo, a Lei 13.506 de 2017 traz importantes balizamentos, que serão observados. O art. 30, § 1º, estabelece que a proposta de acordo permanece sob sigilo até que o acordo seja celebrado. De outro lado, o art. 31, § 1º, prevê que a proposta que for rejeitada não será divulgada.
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Como pensar nos valores de termos de compromisso e da diminuição das sanções na leniência com a nova régua das sanções pecuniárias?
Eu não acho que a ampliação do limite legal de imposição de penalidade pecuniária deva levar ao aumento, em todos os casos, dos valores que vêm sendo aplicados pela CVM. A ampliação veio corrigir uma distorção, pois, em certos casos, o limite anterior, de R$ 500 mil, impedia que a CVM aplicasse punição suficiente para dissuadir a prática do ilícito. Nesses casos, portanto, a reforma legal vai permitir que a CVM aja com maior efetividade. No entanto, há outros tantos casos em que os valores atualmente praticados pela CVM são, a meu ver, plenamente adequados, mesmo ficando abaixo dos R$ 500 mil. Não é porque a lei aumentou o limite máximo que a CVM deve necessariamente, em qualquer caso, subir o valor das multas.
Quanto ao impacto da ampliação nos valores dos termos de compromisso, acho natural que haja algum efeito. Isso já ocorre hoje porque o valor da multa que o acusado poderia, em tese, receber caso fosse condenado é levado em consideração, entre outros fatores, na negociação do termo de compromisso. Se a CVM passar a punir com maior rigor determinada infração, cominando multas mais elevadas, é de se esperar que isso repercuta no valor do termo de compromisso.
Quanto à redução das penalidades no âmbito dos acordos de leniência, acho que ainda é cedo para falar. A CVM está neste momento preparando uma reforma da regulamentação de seus processos sancionadores, que aborda inclusive os acordos de leniência. Ainda estamos estudando o assunto para levar a proposta à audiência pública.
Quanto a experiência da CVM com relação a termos de compromisso podem ajudar na leniência?
É bom deixar claro que o termo de compromisso e o acordo de leniência (o chamado acordo administrativo em processo de supervisão) são institutos muito diferentes. O objetivo do termo de compromisso é encerrar o processo antes que ocorra o julgamento, mediante a celebração de ajuste consensual que represente, à luz do interesse público, uma solução adequada para o caso. Como se sabe, nos termos da lei, a celebração do termo de compromisso não importa confissão quanto à matéria de fato nem reconhecimento de ilicitude.
<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/por-que-a-cvm-firma-termos-de-compromisso-31082017" target="_blank" rel="noopener">+ JOTA Opinião: Por que a CVM firma termos de compromisso?</a>
Por sua vez, o objetivo do acordo de leniência é o oposto. A finalidade não é encerrar, mas prosseguir com as investigações, valendo-se das provas fornecidas pelo celebrante. Ou seja, o acordo é uma técnica de instrução probatória. Aliás, para que seja celebrado, a lei exige que o celebrante confesse sua participação no ilícito, o que não ocorre no termo de compromisso.
Nada obstante, acredito que a nossa experiência com os termos de compromisso nos ajudará a montar a nossa “governança” na condução dos procedimentos internos de análise e celebração dos acordos de leniência. Além disso, a nossa experiência na negociação simultânea, ao lado do MPF, de termo de compromisso e termo de ajustamento de conduta vai servir de exemplo para as negociações conjuntas de acordos de leniência.

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JOTA

Pablo Renteria, ex-chefe da SPS, detalha melhorias que colaboração causará no regulador do mercado de capitais

Com leniência, CVM deve chegar a vazador de informação, diz diretor

O diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Pablo Renteria avalia que a chegada do acordo de leniência no mercado de capitais vai ajudar o regulador a identificar "aquele que vazou a informação" nos ilícitos que apurarem uso indevido de informação privilegiada (insider trading).