Felipe Recondo

O juiz Paulo Assed Estefan, 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, preparatória de processo de Recuperação Judicial, das Lojas Americanas para que haja o sobrestamento dos efeitos de toda e qualquer cláusula que imponha vencimento antecipado das dívidas da companhia, em razão do fato relevante divulgado, que apontou inconsistências contábeis referentes aos exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022, em montante aproximado de R$ 20 bilhões.
No pedido, a empresa afirma que essas inconsistências, exigirão reajustes nos lançamentos da Companhia, o que poderá impactar nos resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa e/ou volume de capital de giro, implicando, por via reflexa, no descumprimento de “ covenants financeiros” previstos em contratos,  inclusive estrangeiros, acarretando o vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões.
Eles sustentaram que praticamente todos os contratos financeiros firmados pelas Lojas Americanas possuem cláusulas de vencimento antecipado, o que justifica o risco de insolvência das sociedades, na medida em que as instituições financeiras poderiam se apropriar de valores existentes em contas correntes e de investimentos, de forma administrativa, em razão das cláusulas contratuais, para compensação dos seus créditos, inviabilizando o exercício da atividade empresarial.
Nesta sexta-feira (13/1), afirma a empresa, alguns credores já estavam promovendo notificação da Companhia, para declarar o vencimento antecipado das obrigações, com constrição de recursos da companhia em montante superior a R$ 1,2 bilhão de reais, promovida pelo Banco BTG Pactual.
Na decisão, o juiz também determina, dentre outros pontos, a imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado, em virtude do fato relevanto, e a preservação de todos os contratos necessários à operação do Grupo Americanas, inclusive linhas de crédito e fornecimento.
As Lojas Americanas terão o prazo improrrogável de 30 dias corridos, para apresentar o pedido de recuperação judicial, sob pena de perda imediata da eficácia da medida cautelar ora deferida, independentemente de intimação.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/01/decisacc83o-6.pdf">Leia a íntegra da decisão tomada no processo de número 0803087-20.2023.8.19.0001</a>.

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JOTA

Juiz concedeu prazo de 30 dias para Americanas pedir recuperação judicial

Leia a decisão que impede vencimento antecipado de R$ 40 bi em dívidas das Americanas

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