Fabio Graner

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) enviado na sexta-feira (14/4) e apresentado nesta segunda-feira (17/4) pela ministra do Planejamento, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simone-tebet">Simone Tebet</a> (MDB), traz um cenário de crescimento real de despesas de 2,1% para o ano que vem, que desacelera para 0,9% no ano seguinte e fica em 0,6% acima da inflação no último ano do governo. E em proporção do PIB, a despesa larga de 19,1% em 2023, cai para 18,7% do PIB no próximo ano e fecharia o governo em 17,7% no fim do governo.
A trajetória explicitada pelo governo parece subestimada. Como o próprio secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e a ministra Tebet explicaram algumas questões do lado dos gastos não foram contempladas, como o aumento real do salário mínimo. Tebet, inclusive, tratou como certeza que haverá reajuste real no piso do país para o próximo ano. O governo também quer dar reajuste a servidores e ampliar contratações, sem falar na resolução de questões como o tratamento que será dado para os gastos de saúde e educação.
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Bijos, por sua vez, explicou que, ao estimar as despesas, a opção foi por não se adotar premissas do novo arcabouço fiscal, cujo crescimento despesa pode oscilar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Apesar disso, os números apresentados estão dentro do intervalo estimado quando do anúncio do programa fiscal do governo. O texto das novas regras fiscais deve ser enviado ainda nesta semana — a previsão é que vá nessa terça ao Congresso.
De outro lado, a projeção para o lado das receitas prevê um salto entre 2023 e 2024, passando de 17,9% para 18,7% do PIB e oscilando em torno desse nível até o fim do governo.
Olhando só o papel apresentado, o ajuste fiscal que o governo está anunciando, no qual atinge um superávit primário de 1% do PIB no fim do governo, parece mais pelo lado da despesa do que pelo lado da receita. Um caminho que agradaria mais o mercado e deixaria a esquerda ainda mais irritada do que já se mostra com os rumos da economia propostos por Fernando Haddad e o time econômico de Lula.
Mas é prudente não tomar a LDO de 2024 pelo valor de face. A hipótese de despesas parece feita para tentar agradar o mercado, mas sua efetivação tem um longo caminho a percorrer, até porque, além dos fatores acima mencionados, as regras do arcabouço ainda precisam ser conhecidas no detalhe e ainda há o capítulo da tramitação no Congresso.  
E no lado da receita, tanto a hipótese do salto entre 2023 e 2024 como a estabilização nos anos seguintes são muito difíceis de se visualizar com o atual grau de incerteza sobre a capacidade do governo em fazer suas medidas serem efetivadas pelo Congresso.
Por enquanto, a LDO está servindo realmente muito mais para o governo sacramentar sua tese de que o arcabouço precisa ser aprovado para não haver um caos pela volta do teto de gastos do que como uma guia sobre a trajetória fiscal do governo.

simone tebet ldo

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JOTA

Hipótese de despesas parece feita para tentar agradar o mercado, mas sua efetivação tem um longo caminho a percorrer

LDO traz trajetória de despesas com queda em relação ao PIB e indícios de subestimação

Hipótese de despesas parece feita para tentar agradar o mercado, mas sua efetivação tem um longo caminho a percorrer