Guilherme Pimenta

Alexandre Leoratti

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) <a href="https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2021/abril/2021-04-15_pldo-2022.pdf/view">referente ao ano de 2022</a>, enviada hoje pelo governo ao Congresso Nacional, prevê uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões em 2022. O valor é mais baixo quando comparado ao déficit previsto para este ano, de R$ 249 bilhões. O próximo ano será o 11º consecutivo em que o governo fechará as contas no vermelho - e não há perspectivas de superávit no curto prazo.
Em um cenário incomum, o governo enviou as diretrizes orçamentárias do próximo ano sem o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orcamento" target="_blank" rel="noopener noreferrer">orçamento</a> deste ano em vigor - o prazo máximo para sanção ou veto é dia 22 deste mês e o Planalto ainda não decidiu sobre os rumos do texto. Na coletiva de imprensa, o Ministério da Economia não leu as perguntas dos jornalistas referentes ao impasse no orçamento.
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Ao final da coletiva, apesar de não ter respondido perguntas dos jornalistas sobre o orçamento, o secretário especial de Fazenda do ME, Waldery Rodrigues, afirmou que "qualquer solução tem que ser fiscalmente responsável".
"Gestão fiscal não é escolha do gestor, é obrigação imposta pela LRF, valor nacional internalizado na legislação. O ajuste nas contas públicas é uma conquista da sociedade, e foi incorporado como valor intrínseco, e deve estar acima de disputas políticas", falou.
Segundo os dados apresentados pela equipe econômica, o governo estipula um salário mínimo de R$ 1.147 no próximo ano. Waldery ponderou que esse valor pode ser alterado a desejo do governo federal ou a depender de novas projeções de inflação.
O crescimento do PIB seria de 2,5% no próximo ano. O teto de gastos está estipulado em R$ 1,592 trilhões, e as despesas obrigatórias estão no mesmo limite, sem espaço dentro do teto.
Nas projeções macroeconômicas do PLDO, a taxa de câmbio média em 2022 seria de R$ 5,1, e a Taxa Selic, 4,7%, já considerando a tendência de alta apontada pelo Banco Central na última reunião do Copom. 
No PLDO, a relação dívida/PIB cairia para 86,7%, em face da previsão de 87,2% em 2020. Ainda nos parâmetros macroeconômicos, o ME prevê o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2022 em 3,5%, enquanto que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no mesmo valor. 
Gastos com emendas parlamentares, ponto-chave no impasse orçamentário deste ano, estão estimadas no projeto de LDO em R$ 16 bilhões. As despesas discricionárias do Executivo estão orçadas em R$ 96 bilhões - valor suficiente, segundo o ME, para manter o funcionamento da máquina pública.
O ME aponta três premissas que nortearam os técnicos na elaboração do texto: manter a austeridade fiscal até 2024, priorizar os investimentos em andamento e "aprimorar regras de antevigência do orçamento", tendo em vista o impasse com a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que até hoje não foi sancionada.
<h3>Orçamento</h3>
Ao discutir sobre as regras de antivigência do orçamento (execução com base nas regras da LDO, antes da aprovação da LOA), Waldery Rodrigues citou rapidamente a atual situação da LOA 2021, que ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Nós tivemos uma experiência muito forte em 2021. A LOA 2021 ainda não foi sancionada, está em processo de sanção a sua discussão. Ao longo dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril nós temos a antivigência do orçamento enquanto não é sancionada a LOA. A máquina não pode parar, o cuidado e o zelo devem continuar e seguimos então, agora, no PLDO com várias propostas de aprimoramento de antivigência do orçamento", falou o secretário.
Dessa forma, o governo incluiu mais três despesas que poderão ser executadas antes da aprovação do orçamento, com um limite de 1/24 do que for apontado na LOA: orçamento para investimento, conservação e recuperação de rodovias e despesas de capital.
Sobre os riscos fiscais presentes no PLDO, o valor mais abrangente é referente a passivos relacionados a demandas judiciais, cujo valor chega a R$ 1,3 trilhão.

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JOTA

PLDO de 2022 foi enviada ao Congresso antes do orçamento deste ano entrar em vigor. Ministério não comenta impasse 

Projeto de LDO prevê déficit de R$ 170,4 bilhões em 2022

LDO referente ao ano de 2022, enviada hoje pelo governo ao Congresso Nacional, prevê uma meta de déficit primário de R$ 170,4 bilhões em 2022