Flávia Maia

<p>O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdft">TJDFT</a>) concedeu uma liminar nesta terça-feira (6/5) proibindo que o Banco de Brasília (BRB) assine contrato definitivo para aquisição de parte do controle acionário do Banco Master. No entanto, a sentença, assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, autoriza que as negociações continuem.</p>
<p>No mês de março, o BRB anunciou a aquisição de 58% do capital do Master, por R$ 2 bilhões. A operação ainda precisa ser aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).</p>
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<p>No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública para impedir que o BRB assine o contrato definitivo da compra de participação societária relevante, de 58%, do Banco Master S.A., alegando irregularidade jurídica no processo, como a necessidade de autorização prévia da Assembleia de Acionistas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a participação do BRB em sociedade privada. O MP alega que o contrato aprovado envolve o pagamento de 75% do patrimônio líquido do Banco Master, com ajustes após diligência contábil.</p>
<p>Na liminar, o magistrado afirma que, de fato, o BRB não fez a assembleia com acionistas e também não solicitou autorização legislativa. No entendimento da instituição financeira, não são necessárias essas etapas pois a operação não envolve a compra de controle de outra sociedade mercantil, mas sim a aquisição de participação acionária no Banco Master, o que não requer deliberação da Assembleia-Geral do BRB.</p>
<p>O banco também argumentou nos autos que a autorização legislativa prévia não é necessária para operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de Administração.</p>
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<p>Diante das manifestações do banco, o juiz achou mais prudente conceder a liminar. “Sendo assim, embora o BRB, na sua manifestação preliminar, defenda que todos os normativos estatutários e internos foram cumpridos e que a operação está sujeita a condições suspensivas precedentes, incluindo-se aprovações do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, alguma cautela deve ser adotada, evitando-se eventuais prejuízos futuros à coletividade”</p>
<h3>Entenda o caso</h3>
<p>Em 28 de março, o BRB divulgou fato relevante anunciando que o Conselho de Administração do banco havia aprovado, por unanimidade, a celebração de um contrato de compra e venda de ações com os acionistas controladores do Banco Master. A operação prevê a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total da instituição privada.</p>
<p>O anúncio provocou reação imediata por parte de autoridades e do mercado, já que o processo foi conduzido sem a convocação da assembleia de acionistas e sem aval prévio da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A carteira do Banco Master é quase do mesmo porte da do BRB, o que, na prática, dobraria o volume administrado pela estatal, segundo Nota Executiva PRESI/GT Projeto Vértice – 2025/001, feita pelo próprio banco estatal.</p>
<p>A operação também conta com o envolvimento indireto do empresário André Esteves, sênior partner do BTG Pactual e personagem proeminente do mundo financeiro e político. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, ele é figura-chave nos bastidores da reestruturação do Banco Master e teria articulado o desenho da operação para fortalecer a posição do banco no mercado.</p>
<p>A notícia também pode trazer impactos relevantes para o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O Banco Master, ao longo dos últimos anos, tem enfrentado questionamentos sobre a solidez de sua gestão e a exposição a riscos elevados. Daniel Vorcaro, que comanda o Master desde 2018, adotou uma estratégia de captação de recursos por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com rendimentos acima da média do mercado.</p>
<p>O banco emitiu, segundo estimativas do mercado, cerca de R$ 50 bilhões em CDBs, o que representa quase metade da capacidade total do FGC. Os rendimentos prometidos pelo Master vinham da aquisição de ativos pouco usuais para CBDs, como precatórios federais e estaduais com alto deságio, isto é, comprando os direitos de crédito contra o poder público por um valor inferior ao seu valor nominal. Esses títulos, quando pagos pela União ou entes federativos, geram a margem de lucro.</p>
<p>Os CDBs são considerados ativos de baixo risco, justamente por serem cobertos pelo FGC. Mas os precatórios, que lastreiam esses títulos no caso do Master, tem liquidez limitada e pagamento imprevisível. Desta forma, caso o Master não consiga honrar seus compromissos, o FGC seria impactado em quase metade de seu capital líquido</p>


Edifício sede do BRB

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JOTA

Banco público anunciou a aquisição de 58% do capital do Master, por R$ 2 bilhões. Operação ainda precisa ser aprovada pelo BC e pelo Cade

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