Guilherme Pimenta

O juiz Rafael Paulo Soares Pinto, convocado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F01UB8U7PQT-a1d7e5aa9c" target="_blank" rel="noopener noreferrer">acatou agravo de instrumento interposto pela Federação Única dos Petroleiros (FUP)</a> para impedir mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/petrobras" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Petrobras</a>.
Com a decisão, segundo a FUP, a Petrobras está impedida de adotar “qualquer deliberação em torno da distribuição de dividendos relacionados à reversão de provisões atuariais pertinentes ao plano de saúde AMS”.
Em sua decisão, o magistrado assinala que como já houve autorização para funcionamento da Associação Petrobrás de Saúde – APS e a transferência da carteira de beneficiários da AMS, há periculum in mora na situação, o que daria base para a concessão da liminar.
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Essa mudança no plano de saúde, segundo a FUP, contou com irregularidades. O juiz federal entendeu, entretanto, que as irregularidades imputadas à diretoria da companhia merecem "análise detida"
"Na presente hipótese, já houve a autorização para funcionamento da Associação Petrobrás de Saúde – APS e a transferência da carteira de beneficiários da AMS, com o consequente risco de prejuízos à assistência médica dos beneficiários e o possível incremento dos custos de manutenção a serem suportados por esses beneficiários, a recomendar a concessão das medidas requeridas até exame, pelo Magistrado a quo, das questões postas na ação civil pública", escreveu o magistrado.

Petrobras

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JOTA

Juiz vê 'periculum in mora' na situação, já que houve mudança na assistência médica, o que daria base para a liminar

Em liminar, Justiça barra mudança em plano de saúde da Petrobras

Juiz vê 'periculum in mora' na situação, já que houve mudança na assistência médica da Petrobras, o que daria base para a liminar. 