Carolina Ingizza

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;"><em>A reportagem foi alterada às 19h35 de 2 de janeiro de 2024 para corrigir a data em que as novas regras entram em vigor. De acordo com a Fazenda, é a partir desta quarta-feira (3/1)</em></td>
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</table>
<p>As novas regras para o rotativo do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cartao-de-credito">cartão de crédito</a> entram em vigor nesta quarta-feira (3/1). Com isso, os juros do rotativo e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% do valor da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/divida">dívida</a>.</p>
<p>O teto, instituído pela lei do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/desenrola">Programa Desenrola,</a> foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cmn">CMN</a>). Com isso, os juros acumulados em casos de atraso de pagamento ou parcelamento da fatura não poderão ultrapassar o valor da dívida original.</p>
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<p>Em caso de não pagamento de uma fatura de R$ 100, por exemplo, os juros e encargos cobrados pelas instituições financeiras poderão ser de no máximo R$ 100, independentemente do prazo.</p>
<p>Segundo a regulamentação, o teto inclui juros remuneratórios, juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões da operação de crédito.</p>
<p>Ao anunciar a mudança, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que ela visa corrigir distorções no sistema bancário brasileiro. “O Desenrola demonstrou que esse é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida às vezes 10 vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar", disse o ministro.</p>
<p>A lei do Desenrola, sancionada em outubro, estabelecia 90 dias para que o governo, o Banco Central, o Congresso e as instituições financeiras chegassem a um acordo sobre um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Como não houve consenso, passou a valer o modelo previsto de teto de 100% do total da dívida.</p>


juros; cartão de crédito; inadimplência

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JOTA

A partir desta quarta-feira (3/1), os juros e os encargos não podem ultrapassar o valor de 100% da dívida

Juros do cartão de crédito: entenda as novas regras do rotativo

A partir desta quarta-feira (3/1), os juros e os encargos cobrados não podem ultrapassar o valor total da dívida