Felipe Seligman

Apesar da interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e do governo de que a Lei Magnistky <a href="https://www.jota.info/executivo/lei-magnitsky-a-moraes-nao-deve-interferir-no-caso-de-bolsonaro-no-stf">não deve ter efeito no Brasil</a> e não deveria atingir os bens e a prestação de serviços a Alexandre de Moraes no país, a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos">sanção contra o ministro</a> por meio da lei gera dúvida e apreensão nos departamentos jurídicos tanto de empresas americanas com operação no Brasil como das brasileiras que atuam nos Estados Unidos.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Este conteúdo foi antecipado para os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
O dilema é que ninguém sabe até onde os Estados Unidos estão dispostos a ir para forçar organizações a cortar relações com Moraes. Há dois principais pontos de atenção entre advogados corporativos, segundo relatos ouvidos pelo JOTA:
<ol>
<li>O risco de os Estados Unidos punirem empresas que mantiverem relação com Moraes — e o quanto cada uma está disposta a pagar para ver.</li>
<li>Como as empresas podem lidar com uma eventual determinação no Brasil de seguir prestando serviços, se concluírem que não vale correr o risco de serem punidas nos Estados Unidos.</li>
</ol>
Via de regra, tais empresas cortam relações comerciais com qualquer indivíduo ou empresa na lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons), como é o caso agora de Moraes.
Não só os bens são bloqueados nos EUA, como suas contas bancárias são desativadas. Existem casos já mapeados de bloqueio de acessos a software de empresas americanas, como Google e Microsoft.
Até os bancos chineses já fecharam contas de pessoas que foram punidas pelos Estados Unidos, com receio de prejuízo em suas operações em dólar.
Segundo a avaliação das empresas ouvidas, o texto da Magnitsky, no geral, e da própria sanção a Moraes, é abrangente e genérico o suficiente em relação a sanções primárias e secundárias, que abre margem para arbitrariedades que podem prejudicar profundamente o funcionamento das empresas americanas e brasileiras com algum nível de operação nos EUA.
Além disso, se sofrerem sanções e seus resultados e valor de mercado forem impactados pelo descumprimento, tais empresas podem ser alvos de ações judiciais de minoritários, caso estejam listadas na bolsa americana, por exemplo. 
Acontece que o caso do ministro do STF é único e esdrúxulo. Em geral, as pessoas punidas são acusadas por crimes graves e amplamente reconhecidos pela comunidade internacional. São acusados de terrorismo, assassinato, golpe de Estado, muitos que usam as instituições financeiras ou sistemas tecnológicos, por exemplo, na prática desses crimes.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
Alexandre de Moraes, no entanto, é sancionado por sua atuação institucional no Supremo, com apoio de seus pares, sobre temas dos quais é acusado de arbitrariedade. Por óbvio, não há razoabilidade para que Moraes tenha serviços locais afetados. Mas a racionalidade e a razoabilidade já ficaram para trás, a partir do momento em que a própria Lei Magnitsky foi aplicada contra ele.
De qualquer forma, tanto o governo brasileiro quanto o STF seguem firmando posição sobre a continuidade da prestação de serviços, especialmente bancários, a Moraes dentro do Brasil. No meio desse fogo cruzado, instituições como o Banco do Brasil estão entre as que têm maior risco.

54349762937_0694d5fa3a_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O dilema é que ninguém sabe até onde os Estados Unidos estão dispostos a ir para forçar organizações a cortar relações com Moraes

Jurídicos de empresas têm dúvidas sobre como lidar com Magnitsky

O dilema é que ninguém sabe até onde os Estados Unidos estão dispostos a ir para forçar organizações a cortar relações com Moraes