Fabio Graner
A área econômica avançou no desenho de um projeto para regulamentar o segmento de “jogos de habilidade” nos quais há pagamento de premiação para os vencedores das disputas. A ideia é ter maior controle nesse segmento que vem crescendo, segundo o JOTA apurou. São jogos como Fantasy Games, Cartola, Counter-Strike, entre outros. A regulamentação deve ser acompanhada pela criação de uma taxa de fiscalização para bancar o controle.
Ainda está se definindo se será por projeto de lei ou medida provisória. Uma minuta inicial, elaborada pela Secretária de Avaliação, Energia e Loterias (Secap), está circulando no governo.
A visão é estabelecer as regras mínimas a serem cumpridas por empresas no Brasil, como saber quem é o real operador, os responsáveis pelo jogo, canais de comunicação com os jogadores, entre outras, de forma a garantir que o mercado seja confiável e ao mesmo tempo competitivo.
Após as respostas das áreas, ainda terá que haver decisão política sobre o encaminhamento desse projeto, mas a leitura da área técnica é que é importante para o próprio mercado ter uma regulação.
Além disso, a Secap, agora sob nova direção, trabalha para finalizar o decreto que regulamenta as apostas esportivas. Apesar de o texto já ter ficado pronto na gestão anterior, a equipe do novo secretário, Sergio Calderini, está fazendo uma reanálise do material.
Nesse sentido, seriam regras para que as instituições que operam ofereçam mecanismos de garantias e clareza de quem está operando no Brasil.
