Guilherme Pimenta

Os processos administrativos sancionadores abertos contra a JBS, as ofertas públicas de moedas virtuais (ICOs), as práticas de spoofing e layering e segurança cibernética foram os temas mais relevantes analisados pelo comitê de gestão de riscos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano passado.
As informações constam no <a href="http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/noticias/anexos/2018/relatorio_cvm_25_05_2018compressedrev.pdf" target="_blank" rel="noopener">Relatório Anual 2017</a>, publicado pela autarquia na manhã desta segunda-feira (28/5). Segundo a CVM, esses temas foram objeto de um "debate intenso na autarquia, em especial por conta dos riscos institucionais a que a CVM esteve exposta".
As investigações sobre a JBS começaram após os irmãos Joesley e Wesley Batista delatarem a cúpula do governo, entre eles o presidente Michel Temer (MDB), em acordo de colaboração firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que veio a público em 2017.
O órgão regulador do mercado de capitais e o Ministério Público Federal em São Paulo investigam se os irmãos, a J&amp;F (holding da JBS) e outras pessoas ligadas ao grupo lucraram após negociarem contratos futuros de dólar e ações antes do acordo ser divulgado e derrubar o mercado, o que caracterizaria uso indevido de informação privilegiada (insider trading).
Além disso, a prática de manipulação de mercado e uso de práticas não equitativas em negociações com derivativos de dólar também são investigados pelo regulador.
Sobre JBS, até o momento foram instaurados 19 procedimentos. Desses, 13 são processos administrativos, quatro inquéritos e dois processos envolvendo fiscalização externa em auditores independentes. Até o momento, três já viraram processos administrativos sancionadores, com acusação formulada.
"Visando dar maior transparência às investigações em curso, a CVM entendeu oportuna a ampla divulgação, de forma clara e objetiva, dos procedimentos administrativos relativos à companhia. Com efeito, a autarquia vem publicando série de comunicados ao mercado e ao público em geral com atualizações sobre o andamento do caso", escreve a autarquia no relatório.
ICO
As ofertas públicas de ativos virtuais, nomeadas Initial Coin Offerings (ICOs), também foram classificadas como "riscos" pela CVM em 2017, o que deve se perdurar neste ano.
+ JOTA Especial: <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/ico-discussao-juridica-17042018" target="_blank" rel="noopener">ICO, oferta inicial de moedas virtuais, fomenta discussões jurídicas</a>
Isso porque, a depender do contexto econômico de sua emissão e dos direitos conferidos aos investidores, esses ativos podem se enquadrar na definição ampla de valores mobiliários, nos termos do art. 2º da Lei 6.385/76, o que demandaria registro prévio na CVM para negociá-los.
"O assunto é acompanhado por reguladores de mercado de capitais em todo o mundo, sendo observadas diversas abordagens, desde a proibição, como no caso China, ou mesmo atuações voltadas ao acompanhamento, orientação e análise de casos concretos, opção adotada pela CVM", pontua o órgão regulador.
No início de 2018, por exemplo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu que fundos de investimento aloquem recursos em ativos virtuais. Segundo o relatório, "a entidade pretende avançar nas discussões internas a fim de dar orientação mais conclusiva sobre a possibilidade de um fundo de investimento adquirir indiretamente esses ativos".
Spoofing e layering
A CVM também mencionou que as práticas de spoofing e layering, classificadas pela autarquia como manipulação de mercado, também demandaram atenção em 2017.
Os supostos ilícitos se caracterizam quando ocorre a inserção de ofertas de compra ou de venda de valores mobiliários em lotes expressivos, posteriormente canceladas em curto intervalo de tempo, com o único objetivo de atrair contrapartes para execução de ordens inseridas inicialmente na ponta oposta do livro de ofertas, por meio da simulação de pressão compradora ou vendedora nos ativos.
Neste ano, a autarquia <a href="https://www.jota.info/justica/cvm-condena-acusados-por-spoofing-modalidade-de-manipulacao-de-mercado-13032018" target="_blank" rel="noopener">julgou o primeiro processo relacionado a spoofing, condenado o acusado</a>. Mais um, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/btg-pactual-pagou-meio-milhao-para-encerrar-acusacao-de-falha-por-spoofing-21032018" target="_blank" rel="noopener">envolvendo o banco BTG Pactual</a>, deve ir a julgamento ainda em 2018.
Nesse sentido, a CVM destacou no relatório o trabalho em conjunto da BM&amp;FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM), órgão autorregulador do mercado de capitais, que iniciou ambas as apurações de spoofing já em andamento.
"Foram criados dois comitês internos com o intuito de conferir maior eficiência na avaliação dos processos administrativos instaurados pelo autorregulador. Neste aspecto, foram realizadas 71 análises e decidiu-se dar prosseguimento às investigações em 23 desses casos que, na maior parte, tratam de possíveis usos de informação privilegiada ou práticas não equitativa", informou a autarquia no relatório.

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Informações constam em nova versão do relatório anual da autarquia

JBS, ICOs, spoofing e segurança cibernética foram &#8216;riscos&#8217; de 2017, diz CVM

JBS, ICOs, spoofing e segurança cibernética foram 'riscos' de 2017, diz CVM

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