Investigação x defesa

Investigado deve ter acesso à íntegra de inquérito administrativo, decide CVM

Em caso envolvendo a Vale, Colegiado decide que área técnica só pode tarjar trechos específicos de documentos

execução fiscal
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, que investigados devem ter acesso à íntegra de relatórios de inquéritos administrativos em trâmite na autarquia, ficando as superintendências permitidas de tarjar somente informações referentes às diligências em curso ou que estão sendo planejadas. Os diretores da CVM enfrentaram a discussão pela primeira vez ao […]

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