Guilherme Pimenta

<a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F01USG85VHR-c73ae08b52" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Relatório de Acompanhamento Fiscal</a> publicado nesta segunda-feira (19/04) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, estima que as despesas com previdência projetadas pelo governo federal para 2022 estão superestimadas em R$ 21,1 bilhões.
Dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso na última semana apontam para um gasto de R$ 762,9 bilhões com previdência no próximo ano, maior gasto primário da União. A instituição avalia, entretanto, que essa despesa ficará em R$ 741,8 bilhões.
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Um dos motivos para prever um gasto menor é a projeção do INPC: o governo considera 4,4% para o INPC fechado de 2021, enquanto a IFI projeta, conforme cenário de fevereiro, 3,4%. "Essa diferença de 0,9 p.p. pode explicar, segundo cálculos preliminares, algo como R$ 5,5 bilhões dos R$ 21,1 bilhões", apontou a instituição.
"A premissa para o INPC afeta as projeções desses gastos, tanto indiretamente, por meio do aumento do salário mínimo, quanto diretamente, no caso dos benefícios acima do mínimo", explicou a IFI, ao comparar as estimativas.
Outro fator para prever um gasto com previdência menor é em relação ao aumento dos benefícios previdenciários: a taxa estimada pelo governo para crescimento dos benefícios do INSS é de 2,7%, enquanto que a IFI projeta esse dado em 1,8%.
A IFI também relembra que a equipe econômica estimou gastos previdenciários mais altos para 2020, que não se confirmaram. Além disso, neste ano, as despesas previdenciárias estão crescendo 6,2%. O Executivo previa um crescimento de 7,4%.
No total para o próximo ano, a IFI estima que o espaço aberto dentro do teto de gastos será de R$ 38,9 bilhões - enquanto o Executivo projeta que não há espaço para gastos, já que as despesas sujeitas ao teto estariam no limite do teto.
O dado é ainda mais relevante principalmente por 2022 se tratar de um ano eleitoral, quando comum haver uma demanda maior por gastos públicos.
Neste sentido, o órgão entende que o processo orçamentário de 2021 é o ponto de partida para entender o que pode ocorrer no próximo ano. No orçamento deste ano, que ainda não foi sancionado, o Congresso se baseou em parâmetros macroeconômicos desatualizados, além de ter cortado despesas obrigatórias - a IFI estima que é necessário um ajuste de R$ 31,9 bilhões para corrigir os problemas.
"Em 2021, a disputa por recursos, no processo orçamentário, se deu em cima de um espaço fiscal inexistente", considerou a IFI.
Justamente por isso, o órgão avalia que foi uma opção conservadora do governo projetar despesas sujeitas ao teto exatamente iguais ao teto. Explicitar espaço dentro do teto neste momento seria, de acordo com a instituição, "a repetição do que ocorreu em 2021, mas agora em cima de um espaço fiscal real, ao menos à luz do teto de gastos".
Os técnicos do órgão ponderam que, apesar de haver mais espaço para gastos discricionários no próximo ano, o contexto fiscal desafiador "requer que se evite o uso da folga do teto em 2022".
Nas palavras da IFI, no próximo ano, o cenário fiscal "será ainda bastante desafiador, com dívida/PIB crescente e déficit primário elevado".
"O nível de gastos discricionários é historicamente baixo. Mas o aumento repentino de gastos dessa natureza teria de ser acompanhado de uma avaliação adequada sobre os projetos de infraestrutura a serem priorizados", alerta a IFI.
"O risco de pulverização dessa folga do teto seria alto. E, ainda, ela não representa, necessariamente, recursos disponíveis para gastar, uma vez que a situação será de déficit e dívida elevados", completam os técnicos.

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JOTA

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