Guilherme Pimenta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (3/8) que a PEC dos Precatórios vai ter um dispositivo que estabelecerá que precatórios acima de R$ 66 milhões serão pagos pela União com uma entrada de 15% do valor e, posteriormente, o valor restante será dividido em nove prestações.
De acordo com o ministro, essa regra será permanente e evitará a ampliação do gasto que foi encontrada pela equipe econômica neste ano, qualificada por Guedes como "meteoro". Precatórios de até R$ 60 mil serão preservados e atendidos integralmente. As declarações foram dadas em webinar promovido pelo Poder 360.
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Na elaboração da peça orçamentária de 2022, a equipe econômica recebeu a informação do Poder Judiciário de que teria de executar R$ 89 bilhões em precatórios. O valor comprometeria o espaço aberto no teto de gastos e poderia inviabilizar o novo programa Bolsa Família.
Valores entre R$ 60 mil e R$ 66 milhões também seriam parcelados, segundo Guedes, que não deu detalhes. A PEC também terá um dispositivo para limitar o pagamento dos precatórios a um percentual da Receita Corrente Liquida da União, em torno de 2,5%.
Segundo Guedes, além dos menores valores, de até R$ 60 mil, esse limite também garantiria o pagamento de precatórios em até R$ 450 mil nos próximos anos.
O ministro também reiterou que a PEC visará criar um fundo abastecido com recursos de privatizações que poderá acelerar o pagamento dos precatórios parcelados a depender do fluxo.
"Não é calote", afirmou o ministro. "O ritmo de obrigações é maior do que nossa capacidade de pagamento", constatou.
Guedes participou do evento ao lado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes concorda que o problema deve ser enfrentado, tendo em vista o expressivo aumento no valor a ser pago nesta rubrica desde 2010.
Ele não teceu comentários sobre o conteúdo da PEC, já que o assunto tende a ser judicializado na Corte.

paulo guedes

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JOTA

Valores de até R$ 60 mil serão pagos integralmente, segundo o ministro; fundo com recursos de privatizações será criado

Guedes: precatórios acima de R$ 66 milhões terão entrada de 15% e 9 prestações anuais

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