Fábio Pupo

A tributação de títulos hoje isentos do pagamento de impostos deve voltar a ser proposta pela equipe de Lula (PT) em caso de reeleição do presidente, apurou o JOTA . A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas.
A posição pela tributação encontra amplo apoio na equipe econômica. Há meses, diferentes integrantes da gestão afirmam que é apenas uma questão de tempo até o tema voltar a ser discutido pelo país.
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A última tentativa ocorreu sob o comando do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em junho de 2025, ele assinou uma medida provisória que previa o fim da isenção de Imposto de Renda para LCI, LCA, CRI, CRA, debêntures incentivadas, além dos dividendos distribuídos por fundos imobiliários (FIIs) e fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros).
As mudanças valeriam apenas para títulos emitidos a partir do ano seguinte, preservando a isenção daqueles contratados antes. Seria aplicada uma alíquota de 5% sobre os rendimentos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Haddad defendeu que os ativos continuariam incentivados, já que a nova alíquota seria significativamente menor que os 17,5% propostos para as demais aplicações. Ainda assim, houve reações no mercado.
Durante a tramitação da medida provisória, o texto sofreu alterações relevantes. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou uma versão que preservava CRIs, CRAs e FIIs e previa tributação apenas para LCIs e LCAs, com alíquota de 7,5%.
Posteriormente, o governo recuou novamente. Após negociações com o Congresso, decidiu manter a isenção de LCIs e LCAs, atendendo a pleitos do setor produtivo, que argumentava que a cobrança poderia encarecer o crédito em um cenário de juros elevados.
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O governo sofreu pressão até mesmo de aliados de Lula. A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu publicamente a isenção sobre debêntures incentivadas.
Em meio às resistências, o texto acabou não sendo votado. A MP caducou em outubro de 2025 após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados e não ser convertida em lei dentro do prazo constitucional de 120 dias — o que foi considerado uma derrota para o governo. Com isso, ficou mantida a isenção.
Mesmo assim, a visão predominante na equipe econômica é que o governo deve agir para alterar as regras. O tema não avançou neste ano porque o governo considerou inadequado o momento político para a discussão.
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A relação com o Congresso já está bastante estressada por diferentes temas e o governo vê outras prioridades nos próximos meses. Além disso, debater um assunto como esse em meio à corrida eleitoral pode alimentar o discurso da oposição de que o governo taxa demais o país.
Apesar de representar uma cobrança adicional sobre a economia, economistas importantes defendem o fim da isenção desses títulos. Um deles é Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. Ele afirma que a isenção é altamente regressiva (beneficia os mais ricos), distorce alocação eficiente de recursos na economia (“por que esses setores e qual a avaliação de retorno?”), gera subsídios não computados no Orçamento, entra em contradição com a política monetária e é fiscalmente “catastrófica”.
Em artigo de 2025, Fraga afirmou que, além da perda direta de receita tributária (que, nas contas dele, pode chegar a R$ 50 bilhões por ano), a isenção pressiona o custo da dívida pública – que compete com esses ativos isentos. “Claramente esse subsídio não faz o menor sentido. Sua eliminação reduziria o custo de captação do Tesouro e daria um sinal à sociedade de que políticas de má qualidade como essas isenções não serão mais toleradas”, afirmou Fraga.

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JOTA

A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas

Governo quer retomar debate sobre tributação de títulos isentos, como LCAs e LCIs

A visão é que o benefício dado a esses papéis provoca distorções relevantes que precisariam ser mitigadas