Gabriel Shinohara

Daniel Marques Vieira

No contexto das discussões sobre o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/caso-master">caso do Banco Master,</a> o presidente do Banco Central <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco%20central">(BC)</a>, Gabriel Galípolo, afirmou que a autoridade monetária não tem que reagir à pressão e que o BC vai tomar as decisões técnicas. Galípolo participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
“Pode existir a pressão e gritaria que tiver. A decisão do Copom, a decisão da estabilidade, vai ser a decisão técnica que a consciência dos diretores determinou e foi isso que nós fizemos”, disse Galípolo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Galípolo comentou que o BC e seus servidores foram “expostos e caluniados” sistematicamente nas ruas de Brasília, se referindo a cartazes colocados na cidade contra o regulador.
“Eu confesso ao senhor que se não fosse o jornalismo profissional, dificilmente eu estaria sentado aqui nessa mesa. Poucas vezes eu vi uma reação tão rápida e virulenta contra decisões de uma instituição como o Banco Central como a rejeição da compra do BRB e a liquidação do Master. Foi a luz do sol que o jornalismo profissional jogou sobre o caso que permitiu que eu esteja aqui hoje sentado”, disse.
O presidente da autarquia lembrou que, na semana em que o BC rejeitou a compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB), ganhou destaque na Câmara dos Deputados o PLP 39/2021, que permitiria que o Congresso Nacional demitisse diretores da autoridade monetária. Na ocasião, líderes de centro solicitaram urgência para votação do projeto.
“Aliás, coincidentemente, vale a pena a gente lembrar que, na semana em que o Banco Central rejeitou a compra do BRB, foi colocado uma proposta de voto para poder mandar embora o presidente do Banco Central e os diretores. Então, se houve por parte do Banco Central, foi uma resistência técnica para olhar e analisar o projeto e entender que não era viável aquela compra”.
<h2>Resolução bancária</h2>
Na audiência, Galípolo defendeu uma reforma dos instrumentos de resolução bancária. Segundo o executivo, o BC brasileiro sente que possui muito menos recursos do que as instituições estrangeiras, que atualizaram suas legislações nas últimas décadas, especialmente após a crise financeira de 2008.
Segundo ele, a opção disponível hoje para tentar salvar instituições bancárias, o Regime de Administração Especial Temporária (Raet), tem se mostrado ineficiente. "Infelizmente, toda vez que a gente usou o Raet, o banco acabou sendo liquidado. A gente não conseguiu recuperar uma instituição a partir disso", disse.
Apesar de não ter sido citado diretamente pelo presidente da autarquia, há um projeto tramitando no Congresso sobre o tema, que conta com o apoio do BC. O PLP do Marco de Resolução Bancária (PLP 281/2019) propõe substituir os métodos atuais de intervenção e liquidação, além do próprio Raet, por dois outros mecanismos: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC). O texto amplia o âmbito dessas medidas ao definir a Susep e a CVM também como “autoridades de resolução”.
A matéria é defendida pelo Banco Central como uma forma de dar opções seguras de recuperação ou liquidação de entidades financeiras, evitando o risco de que essas crises contaminem todo o sistema. Além disso, a iniciativa busca diminuir a necessidade de aporte público para salvar bancos insolventes.
<h2>Autonomia financeira</h2>
Galípolo também apontou haver um problema orçamentário no BC, defendendo a aprovação da PEC que confere autonomia financeira à autarquia (PEC 65/2023). Segundo ele, por falta de recursos, o órgão não consegue investir em projetos de supervisão bancária, como ferramentas de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que precisa manter o Pix funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana.
O presidente do BC explicou que, no Brasil, a autoridade monetária lida com dois balanços. Enquanto os gastos com inovação ou compra de novas tecnologias entram no orçamento fiscal, os custos de manutenção ficam na conta do orçamento monetário.
Segundo Galípolo, há um sentimento entre os servidores do BC de que toda vez que um novo texto da PEC é apresentado, surge algo novo para que o projeto não evolua. “Mais do que isso, a sensação que me preocupa dentro da casa, sendo muito franco como o senhor me pediu para ser, é que talvez o Banco Central seja punido pelas suas virtudes e não pelos seus vícios. A sensação de que a casa pode ser asfixiada porque tomou algumas decisões, isso é o que vai deixar a pior herança possível para este país”, disse.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), esteve na comissão e afirmou que o relatório será apresentado na quarta-feira e que terá um pedido de vista, mas espera que o texto não seja retirado da pauta. O JOTA apurou que, na avaliação de articuladores do tema, a tendência é que o projeto não avance.
<h2>Campos Neto e termo de compromisso</h2>
Ao ser questionado sobre o termo de compromisso celebrado entre o Banco Central (BC) e o ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que “não cabe a mim perseguir ninguém” e ressaltou que a autoridade monetária vai seguir a governança estabelecida.
“Sou o segundo presidente do Banco Central autônomo. O mandato que está escrito no Banco Central é que eu tenho que cuidar da estabilidade financeira e estabilidade monetária. Mas tem um terceiro mandato que tem sido um tema que tenho perseguido muito. Não deixar o Banco Central se transformar em qualquer tipo de palanque para política. Não cabe a mim perseguir ninguém”, disse.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O termo de compromisso com o ex-presidente do BC foi assinado em junho de 2025, quando Campos Neto já havia saído da autoridade monetária. O documento trata de “supostas práticas” que consistem em “deixar de verificar a legalidade de operações de câmbio e de certificar-se da qualificação de clientes de câmbio” quando trabalhava no Santander.
No termo, Campos Neto se comprometeu a pagar R$ 300 mil em contribuição pecuniária, operação que já foi realizada. O termo de compromisso é um instrumento para resolução de problemas diferente de um acordo de leniência. O termo não representa reconhecimento de ilicitude e não pode ser celebrado em casos de infrações graves.

banco central pib crescimento (1)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Presidente do BC afirma que decisões sobre Banco Master foram técnicas e sem influência política

Galípolo diz que BC não tem que reagir à pressão e que regulador toma decisões técnicas

Presidente do BC afirma que decisões sobre Banco Master foram técnicas e sem influência política