Guilherme Pimenta

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão do Ministério da Fazenda, manteve multa e condenou o Banco Original por operações triangulares de crédito irregulares a sociedades coligadas e ao Banco Rural. Conhecidas como "troca de chumbo", as operações foram autorizadas por Joesley Batista, sócio da holding J&amp;F, controladora do Original.
Em sua delação premiada, Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as operações existiram para ajudar o Banco Rural e foram negociadas diretamente entre ele, então presidente da J&amp;F, e José Roberto Salgado, ex-diretor Rural, condenado no Mensalão.
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No âmbito administrativo, o Banco Central condenou, em primeira instância, o Banco Original e sete ex-diretores à multa de R$ 250 mil cada um pelos empréstimos irregulares.
De acordo com as autoridades, o esquema funcionou da seguinte forma: o Banco Rural concedeu, em 22 de dezembro de 2011, quatro operações de crédito que totalizaram R$ 80 milhões para a J&amp;F e à Flora Produtos de Higiene e Limpeza S.A., ambas coligadas ao Banco Original.
Quatro dias depois, em 26 de dezembro daquele ano, o Banco Original, por sua vez, concedeu empréstimo no mesmo valor à Trapézio S.A., controladora do Banco Rural S.A.
"Como a legislação vedava empréstimos entre sociedades do mesmo grupo, ao invés da instituição financeira emprestar para o próprio controlador, ela empresta para o controlador da instituição financeira 2 e essa instituição financeira empresta para o controlador 1", explicou um advogado sob a condição de anonimato.
Segundo Joesley Batista, a "troca de chumbo" ocorreu devido a dificuldades financeiras que o Banco Rural enfrentava. Como a legislação proíbe empréstimos a sociedades controladoras, o esquema de concessão de crédito indireta teria servido para burlar a fiscalização.
"Com a holding [do Rural, a Trapézio], eles entraram com um pedido de financiamento em nosso banco [Original]. Era fim de ano, quando as holdings buscam bancos para fechar os balanços. Liguei para o José Roberto Salgado [então vice-presidente do Rural] e falei: "Vou autorizar aqui no banco". E por outro lado ele disse "Tem aqui as empresas suas". Foi feito um empréstimo do nosso banco para o dele e do dele ao nosso", afirmou Batista em sua delação.
Durante as investigações, o Banco Central compartilhou os autos com o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), que denunciou criminalmente Joesley Batista pela prática.
Isso porque, além de ilícito administrativo, as operações ilegais poderiam infringir o art. 34 da<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4595.htm" target="_blank" rel="noopener"> Lei 4.595/64</a>, que veda instituições financeiras de realizarem operação de crédito com parte relacionada, assim como a <a href="http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/L7492.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei 7.492/86</a>, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Além dele, a ex-presidente do Banco Rural e à época presidente da Trapézio, Kátia Rabello, também foi acusada. A denúncia foi aceita e ambos são réus na Justiça Federal.
De acordo com o procurador da República Silvio Luís Martins de Oliveira, os bancos "trocaram chumbo" "imbuídos do propósito de capitalizarem artificialmente as respectivas empresas controladoras das instituições financeiras que administravam".
Recurso no CRSFN
Em decisão publicada no último dia 17, o "Conselhinho" decidiu, por maioria, manter a multa aplicada pelo BC ao Original, mas reduzir pela metade a pena imposta aos sete diretores do banco.
Segundo o conselheiro-relator, Waldir Quintiliano da Silva, representante suplente do Ministério da Fazenda no órgão, "os recursos utilizados para aumento de capital do Banco Rural foram por ele disponibilizados à sua controladora, com a interveniência do Banco Original, mediante contrapartida representada por empréstimos cruzado às empresas ligadas a este último".
"Pelas características das operações e as circunstâncias em que foram conduzidas, traziam o objetivo de ocultar a real intenção das instituições financeiras concedentes, qual seja a de conceder empréstimos às suas empresas ligadas, portanto, impedidas de operar com as instituições bancárias referidas", <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/08/5f5bda9a1cbc18b6c17f38bc8ed5ae4c.pdf" target="_blank" rel="noopener">disse o relator em seu voto</a>.
A relação entre os empréstimos fica clara, segundo o relator, quando comparados os valores. "O montante do empréstimo concedido pelo Banco Rural S/A às ligadas ao Banco Original S/A é exatamente o mesmo que o empréstimo feito pelo Banco Original, dois dias depois, à controladora do Banco Rural S/A."
Apesar de reconhecer que não há provas diretas que vinculem as duas operações, o relator afirmou que "por isso há necessidade de valer-se de indícios como meio de prova, as provas indiciárias".
"Tudo se passa como se o Original tivesse emprestado à Trapézio, e o Rural, às empresas do grupo J&amp;F. Mas o que se pretendeu, o que se quis ocultar foi o empréstimo do Rural à sua própria controladora, e do Original às empresas vinculadas a seu controlador", explicou o relator.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Banco Original informou que acatará a decisão do CRSFN.
"A instituição ressalta, no entanto, que a ação é de 2011 e que nenhum dos envolvidos no processo mencionado faz parte da atual diretoria do Original", diz a nota enviada.
Em 2016, quando analisou as mesmas operações sob o prisma do Banco Rural, o CRSFN negou recurso e condenou cinco diretores do banco à multa de R$ 250 mil.

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