José Paulo Marzagão

Ludmila Arruda Braga

Desde 2016, a China é o maior investidor do Brasil e tem desde então liderado o ranking de aquisição de empresas no país, com investimentos orientados a partir da geopolítica chinesa, concentrado em seis áreas prioritárias: energia e recursos naturais, infraestrutura, agricultura, manufatura, inovação e tecnologias da informação e comunicação.
Como demonstração de interesse em investimentos no país, foi constituído entre Brasil e China o Fundo de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva, o qual classificará projetos considerados prioritários pelo governo brasileiro em setores de abrangidos pelo parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 9.063 de 30 de maio de 2017 e que possam facilitar a cooperação da capacidade industrial entre o Brasil e a China. O Fundo vai operar no Brasil, com foco em projetos a serem desenvolvidos no país de acordo com a regulamentação e diretrizes do Comitê Brasil-China.
Assim, é de se refletir sobre como se fazer negócios com investidores vindos de uma sociedade carente de um judiciário independente e na qual se sobressai o chamado “guangxi”, termo originário do confucionismo que significa “networking”.  Para além da questão negocial, e dadas as restrições existentes em determinados setores no que se refere ao controle por estrangeiro, importa reparar na estrutura jurídica que vem sendo adotada pelos chineses para concluir negócios no Brasil.
Nos negócios concluídos pelos chineses em solo brasileiro, vê-se que a maioria têm optado por fusões e aquisições de empresas já atuantes no Brasil, seja por meio da aquisição de participação societária (tal como ocorreu nos casos da aquisição do controle da CPFL Energia pela State Grid e da Rio Bravo pelo Grupo Fosun) seja por meio da compra isolada de certos ativos da empresa vendedora ou de certas empresas da vendedora que detenham isoladamente os ativos que o investidor chinês deseja adquirir (tal como foi o caso da aquisição de certos ativos da área de produção de sementes de milho da Dow pela Citic no Brasil).
Tal se justifica especialmente por uma questão operacional, já que desta forma o investidor chinês tem a possibilidade de entrar no mercado doméstico já em operação, com todas as licenças em vigor e em empresas com alto nível de maturidade para o mercado, evitando assim os altos custos e desafios de implementação que uma operação “greenfield” no país exigiria e, juntamente com ela, os riscos de burocracia que compõem o famoso “custo Brasil” (de acordo com o Conselho Empresarial Brasil-China, as operações “greenfield” responderam por 27% das transações ocorridas em 2016[1]).
Interessante pontuar as diferenças culturais relacionadas não só à negociação de certas cláusulas contratuais (especialmente as de penalidades e de declarações e garantias) como, também, quanto à auditoria legal – considerando a dificuldade de acesso aos chineses ao seu Poder Judiciário, impressiona-lhes a quantidade de ações existentes contra as empresas vendedoras, bem como as teses que podem desequilibrar o fiel da balança para um polo ou outro da ação judicial, como a inversão do ônus da prova em ações de consumo e de trabalho e a desconsideração da personalidade jurídica.
Outro modo de entrada do investidor chinês no país é por meio de licitações públicas, especialmente em uma época em que os principais “players” do mercado de infraestrutura e energia ficaram ausentes em razão das operações anticorrupção levadas a cabo pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Junte-se a isso o fato de as empresas chineses serem fortes no quesito técnico e, também, terem forte fôlego comercial (o fato de grande parte dos recursos serem estatais confere aos investidores chineses grande poder de fogo financeiro).
O interesse chinês em projetos de infraestrutura alia-se a um interesse geopolítico, envolvendo a exploração e escoamento de commodities. Nesse ponto, ressalta-se que é grande o interesse dos chineses em adquirir terras rurais no Brasil, justamente com o intuito de desenvolver um setor agrícola voltado para o consumo da população chinesa e para exploração mineraria que vá ao encontro do seu desenvolvimento industrial.
Desnecessário dizer, portanto, o interesse premente dos investidores chineses em ter uma definição relacionada à aquisição de terras rurais por estrangeiros (ou empresas controladas por capital estrangeiro) no país, bem como na Lei nº 13.465/2017.

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JOTA

Interesse chinês em projetos de infraestrutura alia-se a um interesse geopolítico

Estratégias de entrada dos investimentos chineses no mercado brasileiro

Interesse chinês em projetos de infraestrutura alia-se a um interesse geopolítico