Guilherme Pimenta

A Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD) para o Brasil no período de 2020 a 2031, <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10531.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">publicada ontem (27/10), por decreto, no Diário Oficial da União</a>, foi avaliada por economistas como uma ambiciosa carta de intenções que peca ao não avançar na forma como as metas serão trabalhadas.
Para haver crescimento, o plano trabalha com o desenvolvimento em dois cenários distintos, por meio de reformas em cinco eixos: econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" sizes="(max-width: 1080px) 100vw, 1080px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png 1080w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico-768x768.png 768w" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
No melhor cenário, que o governo destacou “reformas amplas e avanço da escolaridade”, a média de crescimento anual do PIB seria de 3,5%. Em um cenário de referência, com “reformas macrofiscais”, o crescimento anual do PIB seria de 2,2%.
O cenário “transformador”, nas palavras do documento, além das reformas requeridas para o equilíbrio fiscal de longo prazo, demandaria também um “conjunto mais amplo de reformas”, que incentivariam o aumento da produtividade geral da economia, na ordem de 1% a.a. e da taxa de investimento, que aumentaria para 19,5% do PIB na média de 2021 a 2031. Historicamente, o Brasil patina quando o assunto é o aumento da produtividade.
O governo estabelece como metas endereçar reformas que já estão no Congresso Nacional, como a administrativa e a tributária, além de “ajustes” ao atual sistema previdenciário. Há também outros planos ainda em desenvolvimento no Ministério, como revisão de marcos legais e reformas em regras de acesso ao mercado de capitais por pequenas e médias empresas.
Entre os objetivos, o governo cita que quer desburocratizar e digitalizar a abertura e o fechamento de empresas, os atos negociais e os recolhimentos tributários, com vistas à alinhar os prazos e processos às melhores práticas internacionais.
Recentemente, o JOTA revelou estratégia do governo para <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/economia-mp-desburocratizar-registro-publico-empresas-05102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">diminuir o tempo médio de abertura das empresas de 17 para 3 dias</a> - o que faria o país saltar mais de 100 posições em indicador do ranking Doing Business, do Banco Mundial.
Outro plano citado é facilitar o acesso ao crédito, ao mercado de capitais e às compras públicas para as médias, micro e pequenas empresas. Essa medida está sendo elaborada pelo Ministério da Economia em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em grupo de trabalho criado em 2019.
<h3>Estratégia de desenvolvimento: críticas</h3>
Secretários do Ministério da Economia têm defendido que o documento é importante ao elaborar metas a serem seguidas pelos órgãos de governo. Quem está de fora, no entanto, vê de outra forma: a estratégia foi encarada muito mais como um recado político do ministro Paulo Guedes a seus pares e ao mercado, tentando reafirmar que é ele quem dá as cartas da economia no governo Bolsonaro, do que efetivamente um documento técnico, com propostas baseadas em evidências.
<blockquote class="jota-article__eye">“Anunciam grandes planos e quando se vai no detalhe não tem nada para implementar”, criticou um ex-membro do Ministério da Economia ao JOTA na condição de anonimato.</blockquote>
O analista-chefe do JOTA em São Paulo, Fábio Zambeli, alertou aos assinantes <a href="http://conteudo.jota.info/poder-contato">JOTA PRO</a> nesta terça-feira que o decreto “pode e deve ser mais uma carta de intenções”. “Mas em um momento de paralisia do Congresso e em que o Ministério da Economia dá tempo à política, qualquer mensagem torna-se eivada de caráter simbólico", comentou Zambeli.
Para ele, há dois recados políticos. Um para a ala desenvolvimentista — principalmente aos ministros militares, que tentaram colocar o programa Pró-Brasil de pé — e outro para o próprio presidente Bolsonaro. “Não dá para ignorar os apelos globais de mais zelo com meio ambiente e educação, hoje áreas controladas pela chamada ala ideológica do governo”, avaliou Zambeli.
<h3>Visões</h3>
O economista Fabio Terra, que é professor da Universidade Federal do ABC, avaliou que as metas são positivas, mas que o governo falha ao divulgar uma estratégia de desenvolvimento sem se aprofundar na forma como elas serão colocadas em vigor. “É um documento oco. São pretensões boas, mas descasadas de qualquer estratégia para efetivá-lo”, disse o economista.
Para Terra, o governo errou ao se preocupar mais em colocar coisas a serem feitas do que estabelecer um plano de como agir para atingir os objetivos. “É ‘o que queremos’ e não ‘o que vamos fazer’.”
O economista Bruno Carazza avalia da mesma forma. Para ele, o documento é muito mais uma estratégia política do ministro Paulo Guedes de se opor à ala desenvolvimentista do governo, que no início da pandemia havia lançado o Plano Pró-Brasil, para impulsionar a economia nacional por meio de investimento em infraestrutura. O anúncio inicial não teve a presença do Ministério da Economia.
Além disso, o documento, segundo Carazza, é praticamente copiado quando comparado a uma estratégia o ex-presidente Michel Temer lançou em 2018, assinado pelo ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago, que hoje é assessor especial de Paulo Guedes.
Na ocasião, o ex-mandatário divulgou uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em 250 páginas, Temer também estabeleceu metas para reformas nos mesmos eixos agora divulgados por Guedes.
Para Carazza, chama atenção que o governo agora divulga metas em áreas que nunca estiveram presentes nos discursos de Guedes tampouco de Bolsonaro, como a área ambiental.
“Até que ponto [Guedes e Bolsonaro] estão comprometidos com reformas abrangentes de governança, de inclusão social, de educação e, principalmente, ambiental? Isso nunca fez parte do discurso deles”, apontou o economista.
“Somado a isso, o fato de recuperar um documento que vem do Temer perde credibilidade, pois está requentando algo que vem lá de trás. Fico em dúvida se Guedes se convenceu sobre essa importância ou se está criando um fato político, mandando o documento para sinalizar ao mercado que ele ainda dá as cartas.”
<h3>Campanha eleitoral</h3>
Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, disse que plano embutido na estratégia de desenvolvimento é “estranho”. Um plano desse, segundo Vale, é comum de ser observado em uma campanha eleitoral.
“Dá a ideia de que não se tinha o que fazer nos dois primeiros anos e, de repente, consolidaram o que fazer nos próximos 10 anos”, criticou Vale, ao ponderar que as metas são positivas e necessárias.
Para ele, o problema está na execução. Como o governo não está conseguindo nem colocar o Orçamento de pé para 2021, ele disse que é difícil imaginar que algumas dessas metas efetivamente serão cumpridas.
Na parte macro, Vale ainda avaliou que há números estranhos. “É difícil pensar em forte crescimento de produtividade nos próximos anos sem pensar em crescimento de exportações e importações, com a corrente de comércio crescendo no país, e isso não está sinalizado no plano”, avaliou o economista.
Ele também completou ao afirmar que falta dizer, em cada uma das metas, se será preciso um projeto de lei ou uma PEC, por exemplo, para colocá-las de pé.
“Não adianta o ministro da Economia soltar um conjunto de medidas como essa se nós não temos um órgão empenhado em patrocinar as medidas para as mudanças acontecerem.”
Leonardo Ribeiro, economista do Senado Federal e especialista em contas públicas, avaliou que, do ponto de vista fiscal, as projeções do governo não têm embasamento técnico.
Para Ribeiro, esse decreto deveria ter sido elaborado antes do Plano Plurianual, que estabelece as diretrizes econômicas para quatro anos - foi aprovado em 2019 para os anos 2020-2023.

jair bolsonaro e paulo guedes

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JOTA

Economistas criticam falta de embasamento de decreto e meios para colocar mudanças propostas de pé

Estratégia de desenvolvimento conta com boas propostas, mas não avança na forma

Estratégia de desenvolvimento elaborada pelo Ministério da Economia conta com boas propostas, mas não avança na forma de realizá-las