Redação JOTA

O desembargador Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), reverteu uma decisão anterior e permitiu a transferência de 100% da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. Trata-se de nova vitória da empresa na batalha judicial com a J&amp;F Investimentos, que busca anular no Judiciário uma sentença arbitral favorável à Paper Excellence.
O tribunal arbitral, conduzido entre 2020 e 2021 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC), deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e decidiu pedir a anulação da arbitragem na Justiça.
Em julho deste ano, a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/juiza-nega-anulacao-de-arbitragem-no-caso-da-jf-contra-a-paper-excellence-30072022">proferiu sentença que negou o pedido da J&amp;F para anular a arbitragem</a>.
Entre os argumentos para o pedido de anulação da arbitragem está o de quebra do dever de revelação de conflito de um dos árbitros e o de que a J&amp;F teria sido vítima de um ataque hacker perpetrado pela Paper Excellence. A juíza havia considerado que o acesso indevido aos emails corporativos de fato parece ter ocorrido, mas entendeu que não haveria como determinar quem foi o mandante da espionagem, e que isso não teria ligações com a arbitragem.
Agora, o desembargador Franco de Godoi revogou uma decisão anterior que impedia a transferência da Eldorado Celulose para a Paper Excellence.  Proferida a “sentença de improcedência da ação, julgamento de cognição plena, resta afastado um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o ‘fumus boni iuris’. E mais, a jurisdição de caráter provisório não poderá suplantar aquela de cunho exauriente realizada pela MMa. Juiza ao julgar o mérito da ação".
Em nota, Cláudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, afirmou que com a transferência do controle, a Paper Excellence vai voltar a concentrar seus esforços no projeto de expansão da Eldorado (Vanguarda 2), um investimento de aproximadamente de R$ 10 bilhões, que levará milhares de empregos para a região.
“Nosso foco, agora, é fazer uma boa integração do time operacional da 
Eldorado. Reconhecemos o ótimo trabalho que vem sendo realizado 
na empresa”, afirmou.
Já a J&amp;F Investimentos diz que continuará defendendo seu direito de anular uma sentença arbitral. "Trata-se de um despacho de caráter precário e que a J&amp;F está segura que será revisto", afirma a empresa.

eldorado brasil

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JOTA

Trata-se de nova vitória da Paper Excellence em batalha judicial com a J&F, que foi ao Judiciário para tentar anular arbitragem

Eldorado Celulose: Desembargador revoga liminar que impedia transferência a Paper Excellence

Trata-se de nova vitória da Paper Excellence em batalha judicial com a J&F, que tenta anular sentença arbitral