Fabio Graner

O Ministério da Economia deve discutir com as redes sociais regras para a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/erros-e-acertos-da-nova-minuta-de-decreto-que-regula-apostas-esportivas-11052022">promoção de sorteios no âmbito dessas mídias</a>. A ideia é criar algum mecanismo no qual toda vez que haja alguma promoção por algum tipo de influenciador ou perfil seja colocada alguma mensagem alertando o consumidor para a necessidade de verificar se o sorteio está registrado e segue a legislação. Algo como já ocorre no Instagram quando se fala de Covid-19 e a pessoa já recebe uma mensagem com informações.
A discussão ocorre no âmbito das regras novas para promoções comerciais, em gestação na área econômica. A ideia é ter algo pronto já nos próximos três meses, segundo uma fonte graduada.
Nesse contexto, a pasta prepara uma portaria para mudar a regra de exigência de registro de sorteios e colocar essa obrigação <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/apostas-esportivas-no-brasil-tributario-21072021">para prêmios com valores acima de R$ 10 mil</a>. Havia uma minuta de Medida Provisória pronta para tratar do tema, porém, com o fim da Secretaria de Avaliação, Energia e Loterias (Secap) e a divisão de suas atividades, a discussão mudou de rumo e, sob a direção da Secretaria Especial de Emprego e Competitividade (Sepcec), a ideia é invocar a lei da liberdade econômica e fazer a medida apenas por portaria. Para tanto, sorteios com valores inferiores a R$ 10 mil seriam enquadrados como atividades de baixo risco, utilizando as regras do decreto 10.178.
Outro tema que era da Secap e foi para a Sepec, o decreto com o regulamento do mercado de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/apostas-esportivas">apostas esportivas</a> está pronto tecnicamente para assinatura do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda não há previsão de quando isso ocorrerá. Haverá exigência de outorga de R$ 22 milhões e sua vigência inicia quatro meses após a assinatura presidencial.
Nesse período de transição, haverá também a edição de uma portaria pelo ministério da Economia operacionalizando os detalhes do decreto. Essa regulamentação adicional será elaborada com base em pesquisas que já estão em curso e em consulta pública, que ainda será feita. Mas está claro que as propagandas dessas empresas, após essas regulamentações, só poderão ser feitas para quem estiver dentro das regras e pago a outorga.

apostas esportivas

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JOTA

Decreto com regras para o mercado de apostas esportivas está pronto tecnicamente para assinatura de Bolsonaro

Economia quer ajuda de redes sociais em regras de promoção comercial

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