Guilherme Pimenta

O Ministério da Economia deve publicar nos próximos dias, no Diário Oficial da União, uma mudança no regimento interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/crsfn">CRSFN</a>), responsável por julgar recursos de condenações de empresas e executivos no Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>), Coaf e Susep, para que a atual presidente, Ana Maria Melo Netto, fique no cargo por um quarto mandato.
A presidente encerraria seu terceiro mandato nesta terça-feira (17/11), mas aceitou o convite para permanecer no Conselho. Uma portaria do ministro da Economia deve ser publicada para concretizar a mudança.
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Segundo o JOTA apurou, a secretaria especial de Fazenda convidou a presidente a permanecer no cargo indicando que o Conselhinho passará por uma reestruturação, com a criação de cargos e reestruturação da secretaria-executiva do órgão. Dessa forma, o Ministério da Economia afastou suspeitas de um possível fim do CRSFN.
A proposta de reestruturar o CRSFN foi enviada por Ana Maria à Economia no ano passado e, recentemente, avançou para a Casa Civil. Segundo minuta de decreto a que o JOTA teve acesso, Paulo Guedes pede ao Planalto uma reorganização de cargos dentro do Ministério da Economia. Entre os órgãos beneficiados está o Conselhinho.
De acordo com o texto, haveria uma unificação entre o CRSFN e o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização, também presidido por Ana Maria. No total, 10 cargos seriam criados para os dois conselhos.
"Eu me sentia particularmente fracassada por batalhar pelo Conselho durante tanto tempo e acabar saindo no momento em que ele parecia mais desestruturado", afirmou a presidente. "Essa proposta de estrutura é a grande contribuição que a gente precisava no aspecto institucional para o CRSFN."
<h3>Histórico</h3>
Desde 2012 no comando do órgão, Ana Maria acelerou o ritmo processual e diminuiu o tempo de julgamento dos processos, apesar das dificuldades e da retirada de cargos e servidores do órgão.
Em 2013, por exemplo, o estoque de processos no CRSFN era de 622 casos. Em junho de 2020, o número chegou a 179. No mesmo período, sob a gestão da atual presidente, o tempo médio de julgamento caiu de quatro anos e sete meses para um ano e dois meses.
Recentemente, por exemplo, Ana Maria Melo Netto de Oliveira <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/conselhinho-paralisado-14092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">encaminhou ofício ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues</a>, alertando sobre a ameaça aos trabalhos do órgão, já que o Banco Central determinou o retorno de servidores cedidos ao CRSFN.
Atualmente, a secretaria-executiva do Conselho conta somente com dois servidores.

CRSFN

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JOTA

Ana Maria de Melo Netto, à frente do órgão desde 2012, foi convidada para comandar o Conselhinho em um quarto mandato

Economia deve mudar regimento do CRSFN para prorrogar mandato da presidente

Ana Maria de Melo Netto, à frente do órgão desde 2012, foi convidada para comandar o CRSFN em um quarto mandato pelo Ministério da Economia