Guilherme Pimenta

Membros do Ministério da Economia acreditam que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) vai derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a realização do Censo do IBGE neste ano - não há previsão orçamentária para essa despesa em 2021.
De acordo com integrantes do Ministério ouvidos pelo JOTA, a equipe jurídica da pasta avalia que não há fundamentos em uma decisão que obriga a realização de uma despesa discricionária - sobre a qual o Executivo tem liberdade de decidir -, apesar de sua importância.
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Na última terça-feira, o ministro Marco Aurélio entendeu que a União e o IBGE "descumpriram dever de manter serviços de estatística e geografia de alcance nacional".
"Se fosse assim, o Censo estaria na lista dos gastos obrigatórios", rebateu uma fonte credenciada ligada a Paulo Guedes, que lembrou que o próprio Legislativo optou por excluir o Censo da peça orçamentária - na proposta enviada pelo governo, ele estava presente.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos, e o último foi realizado em 2010. No ano passado, a pesquisa foi adiada devido à pandemia da Covid-19, e deveria ocorrer neste ano.
A queda desta liminar é a tendência nos bastidores do Supremo. O julgamento <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-julga-referendo-de-liminar-sobre-o-censo-a-partir-de-7-de-maio-29042021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">terá início no plenário virtual na próxima sexta-feira (7/5)</a> e vai até 14 de maio.
Emissários do Palácio do Planalto foram à Corte pedir que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, suspendesse a liminar de Marco Aurélio sobre o Censo. Fux negou por entender que não há elementos - além da crise interna na Corte que uma medida assim causaria.
Segundo integrantes do governo federal, houve uma indicação de que a tendência é que a decisão de Marco Aurélio caia no Plenário Virtual. Entretanto, caso a liminar prevaleça, o governo optará por cortar outras despesas discricionárias para financiar o Censo - estimado entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
<h3>Derrotas no STF</h3>
Além da liminar do Censo, o Supremo Tribunal Federal impôs outra derrota ao governo nesta semana: na segunda, a Corte determinou a criação de um programa de renda mínima a partir de 2022.
Nos bastidores, membros do Ministério da Economia reconhecem que, neste caso, faltou diálogo com a Corte para evitar o resultado do julgamento.
O secretário do <a href="https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Tesouro Nacional</a> e futuro secretário especial de Fazenda do Ministério, Bruno Funchal, disse na última quinta-feira (29/4) que há espaço para aperfeiçoar o diálogo com o Poder Judiciário.
"A governança do fiscal passa por ter um maior entendimento de todos esses atores sobre essas medidas. O papel da comunicação é fundamental", falou Funchal durante entrevista coletiva.
Para as próximas duas semanas, o STF julga outros dois processos com potencial de impacto nas contas públicas: ICMS na base do PIS e da Cofins e índice de correção dos depósitos do FGTS.

Censo

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JOTA

No início da semana, Marco Aurélio determinou a realização da pesquisa, que não tem previsão orçamentária para este ano

Economia aposta em queda de liminar sobre o Censo no Plenário do STF

No início da semana, Marco Aurélio determinou a realização do Censo do IBGE, que não tem previsão orçamentária para este ano