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COVID-19

Devido ao coronavírus, CVM suspende prazos regulatórios e processuais

Deliberação prorroga apresentação de documentos à autarquia

CVM
Comissão de Valores Mobiliários / Crédito: CVM / Divulgação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou medidas de cunho regulatório para o mercado de capitais devido à crise do coronavírus (Covid-19).

Em deliberação (848) editada na noite da quarta-feira (25/3), o órgão suspendeu o intervalo de quatro meses que se impõe às companhias entre duas ofertas públicas; suspendeu, para fins de apresentação à CVM, a necessidade de arquivamento nas juntas comerciais do ato societário que autoriza a emissão de notas promissórias e suspendeu todos os prazos processuais de processos sancionadores.

A autarquia também prorrogou a apresentação de:

– Demonstrações financeiras dos fundos de investimento: 30 dias.
– Assembleias gerais dos fundos de investimento: 3 meses.
– Prazos de atualização cadastral de participantes: 3 meses.
– Relatórios de compliance dos intermediários, custodiantes, escrituradores e depositários centrais: 3 meses.
– Formulários de referência de administradores de carteira e consultores de valores mobiliários: 3 meses.

No comunicado, o órgão deixou claro que não cabe à autarquia adiar a realização de assembleias gerais das companhais abertas, mas que trabalha junto ao governo para uma saída.

Nos bastidores, é esperado que uma medida provisória seja editada nos próximos dias pelo governo federal.

As companhias abertas enviaram ao governo federal uma proposta de medida provisória solicitando que as assembleias gerais sejam adiadas por 90 dias, período que pode ser renovado por mais 90, devido à crise do coronavírus.

De acordo com o texto, que foi formulado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e endereçado ao ministro Paulo Guedes, as companhias solicitam urgência na publicação da MP, tendo em vista que a lei determina que as assembleias sejam realizadas no máximo até o fim de abril.

Em relação aos dividendos, que precisariam ser aprovados pelos sócios das companhias, a associação pede que o conselho de administração das empresas, independentemente de previsão estatutária, aprove a proposta de dividendos.

Atualmente, no Ministério da Economia, a proposta é discutida junto à Secretaria Especial de Fazenda, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e, desde ontem, também na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.

Comunicados anteriores

A CVM já havia informado, em comunicados anteriores, que não há, no momento, nenhuma discussão relacionada a interrupção de negócios realizados em Bolsa.

De acordo com o órgão regulador do mercado de capitais, a autarquia está alinhada com as medidas da Organização Internacional das Comissões de Valores (IOSCO) frente à pandemia da Covid-19 (Coronavírus).

A IOSCO já ressaltou que “o funcionamento contínuo dos mercados de ações, crédito e financiamento também apoia os esforços da economia real para lidar com a crise decorrente da pandemia da Covid-19, por meio do acesso a financiamento e da capacidade de oferecer proteção contra riscos”.