Ana Pompeu

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, Fausto Pinato (PP-SP), enviou carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que o governo acabe com os incentivos fiscais concedidos a indústrias de bebidas autuadas pela Receita Federal e direcione os recursos para o aumento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o deputado, a decisão pode render mais de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos, montante que custearia quase metade do aumento do BPC. 
Na última semana, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/tcu-liminar-ampliacao-bpc-18032020">suspendeu, por 15 dias</a>, medida cautelar do ministro Bruno Dantas que determinou que o governo só cumpra a ampliação do BPC caso haja previsão de receita e efetivo cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à própria Constituição. A estimativa da ampliação para este ano é de R$ 20 bilhões.
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Na decisão da última quarta-feira (18/3), o próprio Dantas, relator da representação do Ministério da Economia que pediu a suspensão da ampliação do BPC, mencionou que a urgência brasileira devido à crise do coronavírus levará a gastos urgentes, inesperados e que podem ir de encontro à lei de responsabilidade fiscal.
"Diante do exposto, me atrevo a sugerir que a fonte seja o benefício fiscal dado pelo Governo Federal às empresas autuadas no Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2019", disse Pinato na Carta.
"Neste momento (e em qualquer outro) crítico que passamos este tipo de anomalia tributária potencializada por descaminhos fiscais autuados pela Receita Federal tem que acabar. Estes recursos bilionários precisam ser redirecionados emergencialmente para enfrentar a crise pandêmica que enfrentamos", continuou. 
O BPC é um benefício concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência. Na avaliação do deputado, acabar com os benefícios fiscais das indústrias de bebidas fraudadoras é o mecanismo mais sensato para auxiliar milhares de famílias que dependem do BPC. 
“Mais de dois milhões de pessoas em condição de miserabilidade são beneficiadas pelo BPC. Ao acabar com os incentivos fiscais de indústrias que já foram autuadas pela Receita Federal e que estão em dívida com a sociedade, o governo irá mostrar para população que os fraudadores serão punidos e que os recursos serão direcionados para quem mais precisa”, pontuou Pinato.

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