Iuri Dantas

Responsável pela segunda instância administrativa das punições aplicadas pelo Banco Central, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional manteve multa de R$ 400 mil condenando a empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu por ignorar os problemas na contabilidade do Banco Panamericano, em 2010, deixando passar um rombo de mais de R$ 3,8 bilhões.
Com faturamento anual na casa de dezenas de bilhões de dólares, a Deloitte é uma das quatro grandes empresas mundiais de auditoria, que dão aval a grandes operações e balanços em praticamente todo o planeta - além dela, a PriceWaterHouseCoopers, KPMG e Ernest&amp;Young.
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Por discordar da penalidade imposta pela equipe de Fiscalização da autoridade monetária, a instituição recorreu ao chamado “Conselhinho do BC”. Formado por representantes do sistema financeiro e do governo, o conselho é na verdade subordinado ao Ministério da Fazenda. Na quarta-feira (25/11), o colegiado analisou o recurso 13.405, apresentado pela auditoria. Nele, a Deloitte argumentava que as fraudes não seriam detectáveis, por isso seu aval como auditora independente do balanço de 2010.
O balanço foi divulgado em maio de 2011.
Mas a história do Panamericano começou a se tornar dramática um ano e meio antes. Sem ter conhecimento das dificuldades por que passava a instituição financeira, a Caixa resolveu adquirir metade do Panamericano no fim de 2009. O restante do controle acionário permaneceria nas mãos do empresário Silvio Santos, seu primeiro e único dono até então, que recebeu R$ 740 milhões do banco público.
Menos de um ano depois, Silvio Santos anunciou que tomaria um empréstimo de R$ 2,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para solucionar fraudes no Panamericano. A operação foi divulgada pouco depois de uma visita do empresário ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em garantia ao empréstimo, Silvio Santos deixou suas propriedades, inclusive o SBT.
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No fim de janeiro de 2011, Silvio Santos voltou a abrir mão de parte do Panamericano. Em troca de R$ 450 milhões, vendia o restante de sua participação ao banqueiro Andre Esteves. O executivo ocupava os cargos de CEO e presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual até domingo (29/11), quando renunciou por estar preso no presídio Ary Franco (RJ). Ele foi detido por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal por tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
Comprovação da fraude
Segundo a equipe de Fiscalização do BC, a auditoria da Deloitte não seguiu corretamente as práticas previstas nas Normas Brasileiras de Contabilidade (em especial nos itens 11.6.1.4 e 11.6.2.1) e por isso não detectaram fraudes no Panamericano. Ao assinar um relatório independente de auditoria, a Deloitte levou o mercado a erro, por não ver a real situação econômico-financeiro do banco.
A Deloitte declarou-se vítima do Panamericano: as fraudes seriam elaboradas o suficiente para não serem detectadas no procedimento normal de auditoria.
O caso foi relatado no Conselhinho pelo representante do Ministério da Fazenda, conselheiro Antônio Augusto de Sá Freire Filho, que propôs redução da multa em R$ 50 mil. A proposta foi vencida pela maioria dos conselheiros. Pesou a visão do representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Arnaldo Penteado Laudísio.
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Punição
Diante do baixo poder de fogo do Banco Central, cujas multas representam valores ínfimos se comparados ao faturamento e lucro das companhias. Por isso, grande parte do esforço de advogados no Conselhinho é reduzir as penas de inabilitação aplicadas a gestores e executivos.
No caso da Deloitte, o auditor-chefe responsável pelo balanço do Panamericano deveria passar 10 anos longe do mercado financeiro, se valesse a condenação em primeira instância do Banco Central. Durante o julgamento do recurso, no entanto, o conselheiro do Ministério da Fazenda que relatou o caso, Freire Filho levou em conta que o responsável pela auditoria não trabalhou sozinho. E isso atenuaria sua pena, uma vez que outro profissional supervisionou a fiscalização ao Panamericano.
Com isso, a pena de inabilitação foi reduzida à metade - para cinco anos.
O conselhinho também dá a última palavra administrativa também para as punições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por lavagem de dinheiro e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Se ficar insatisfeita com o resultado do julgamento no CRSFN, a Deloitte terá que buscar o Judiciário.
Leia <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/11/PAN_DemonstracoesFinancIFRS_2010_port.pdf">aqui</a> o controverso balanço de 2010 do Banco Panamericano e abaixo o relatório elaborado pela Deloitte:
Relatório dos auditores independentes sobre demonstrações contábeis especiais consolidadas
Aos Administradores e Acionistas do Banco Panamericano S.A.
São Paulo - SP
Examinamos as demonstrações financeiras especiais consolidadas do Banco Panamericano S.A. e suas controladas (“Banco Panamericano”), que compreendem a demonstração consolidada da posição financeira em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o mês findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Exceto quanto ao assunto mencionado no parágrafo abaixo Base para Opinião com Ressalvas, essas demonstrações financeiras especiais consolidadas foram elaboradas de acordo com a opção I da Carta-Circular no 3.435, do Banco Central do Brasil (“Bacen”), utilizando as práticas contábeis descritas nas Notas 3 e 4, sendo consideradas para propósito especial porque não atendem todos os requerimentos constantes do IFRS 1.
Responsabilidade da Administração sobre as Demonstrações Financeiras
A Administração do Banco é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras especiais consolidadas de acordo com as práticas contábeis descritas nas referidas Notas 3 e 4 e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras especiais consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeira do Banco para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia dos controles internos do Banco. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
 Base para Opinião com Ressalva
Conforme descrito na Nota 3 às demonstrações financeiras especiais consolidadas, e pelas razões lá mencionadas, a Administração do Banco decidiu apresentar o balanço na data-base de transição para o IFRS em 1o. de dezembro de 2010. Considerando-se as circunstâncias vivenciadas no Banco, bem como a troca de sua administração e direção, é a demonstração de utilidade a ser preparada e apresentada; entretanto, a Carta-Circular no 3.435, do Banco Central do Brasil requer que as demonstrações financeiras especiais sejam elaboradas abrangendo todo o exercício social.
Opinião
Em nossa opinião, exceto pelo assunto descrito no parágrafo Base para Opinião com Ressalva, as demonstrações financeiras especiais consolidadas do Banco Panamericano S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2010 foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com as práticas contábeis descritas nas Notas 3 e 4 às demonstrações financeiras especiais consolidadas em conformidade com a opção I da Carta-Circular no 3.435, do Banco Central do Brasil.
Ênfase
Sem modificar nossa opinião, chamamos a atenção para os seguintes aspectos relacionados às demonstrações financeiras em pauta:
Elaboração das demonstrações contábeis especiais consolidadas
Chamamos a atenção para a Nota 3 às demonstrações financeiras especiais consolidadas, que descreve sua base de elaboração. As demonstrações financeiras especiais consolidadas foram elaboradas pela administração do Banco Panamericano S.A. para cumprir os requisitos da Carta- Circular no 3.435, do Banco Central do Brasil. Consequentemente, essas demonstrações financeiras especiais consolidadas podem não ser adequadas para outro fim.
Desenquadramento dos Limites Operacionais Regulatórios
A nota explicativa no. 7 esclarece que em decorrência da contabilização dos ajustes das irregularidades em 30 de novembro de 2010, citados na nota explicativa no. 2, os limites operacionais regulatórios (índice de Basiléia e de Margem) encontram-se desenquadrados dos limites requeridos pelo Banco Central do Brasil. A Administração do Banco entende que as alterações societárias e as medidas operacionais e financeiras levadas a cabo em janeiro de 2011, citadas nas Notas 7 e 44, afetarão positivamente a estrutura de liquidez e capital regulatório do Banco de forma a reestabelecer o reenquadramento dos limites operacionais.
Créditos tributários de Imposto de renda e contribuição social diferidos
Conforme descrito na nota explicativa no.16, existem em 31 de dezembro e em 1o. de dezembro de 2010 créditos tributários ativos reconhecidos com base em projeções financeiras e plano de negócios revistos e aprovados pelo Conselho de Administração, que inclui estudo dos cenários atual e futuro de premissas utilizadas nas referidas projeções. A realização desses créditos tributários depende da materialização dessas projeções e plano de negócios na forma como aprovadas pelos órgãos da Administração.
Outros Assuntos
O Banco Panamericano S.A. elaborou um conjunto completo de demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, para o mês findo em 31 de dezembro de 2010, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, apresentado separadamente, sobre o qual emitimos relatório de auditoria independente separado, datado de 14 de fevereiro de 2011, contendo ressalvas em relação à falta de apresentação de demonstrações financeiras abrangendo todo o exercício de 2010 e de 2009, e assuntos relevantes mencionados acima no parágrafo Ênfase.
São Paulo, 13 de maio de 2011
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes
CRC no 2 SP 011609/O-8
José Barbosa da Silva Júnior Contador
CRC no 1 SP 128132/O-0

DeloitteToronto2

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JOTA

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