Guilherme Pimenta

O ministro da Economia iniciou 2020 otimista. No primeiro ano de governo, apesar de não ter zerado o déficit público conforme havia prometido durante a campanha de Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia conseguiu reduzir a relação dívida/PIB, passando de 76,5% para 75,8%, aprovou a reforma da previdência e contava com um crescimento de 2,7%, principalmente apostando nas três PECs do Pacto Federativo enviadas ao Congresso Nacional no fim de novembro.
Passado pouco mais de dois meses, o planejamento do ministro para 2020 caiu por terra, quando o Brasil se deparou com o que ele vem chamando de "tsunami": a chegada da pandemia do coronavírus, em março.
Com o tempo, Guedes viu que a tarefa seria muito mais complicada do que imaginava: no dia 13 de março, ele chegou a dizer: "Se promovermos as reformas, abriremos espaço para um ataque direto ao coronavírus. Com 3 bilhões, 4 bilhões ou 5 bilhões de reais, a gente aniquila o coronavírus."
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Nove meses depois, a realidade foi bem diferente: o Brasil precisou gastar mais de R$ 620 bilhões e a doença ainda parece longe de ter sido aniquilada, tendo em vista o aumento no número de casos e mortes registrado neste fim de ano, com o Covid-19 batendo às portas e lotando hospitais das principais capitais, com o país à beira de uma segunda onda.
Ao final, o governo não conseguiu aprovar junto ao Congresso as PECs que pretendia no início do ano, enviando ao Legislativo somente uma versão mais enfraquecida da reforma administrativa, que não atinge os atuais servidores, e apenas a primeira fase da reforma tributária.
Apesar disso, marcos regulatórios foram aprovados, como a nova lei de falências, o novo marco do saneamento e a reforma de regras para a recuperação financeira de estados e municípios, em dezembro.
Confira alguns dos momentos do ano do Ministério da Economia e de seu chefe, Paulo Guedes:
<h3>Debandada</h3>
Em agosto, o ministro Paulo Guedes perdeu mais dois secretários especiais de sua equipe: Paulo Uebel, que estava na secretaria de Desburocratização e Governo Digital, e o empresário Sallim Mattar, que comandava a pasta de Desestatização do Ministério da Economia.
Antes disso, houve outra perda que foi sentida pelo mercado financeiro: o secretário Mansueto Almeida, que comandava o Tesouro Nacional, optou por deixar o governo.
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Desde o início da gestão, deixaram a equipe econômica: Joaquim Levy (presidente do BNDES), Marcos Cintra (secretário especial da Receita Federal), Marcos Troyjo (secretário especial de Comércio Exterior), Rubem Novaes (presidente do Banco do Brasil) e Caio Megale (diretor na Secretaria Especial de Fazenda).
Guedes vinha negando que seu time estava perdendo força, mas com as saídas de Mattar e Uebel, o ministro admitiu em agosto: “Houve uma debandada? Hoje houve uma debandada”, disse Guedes a jornalistas na ocasião.
Reformas
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No primeiro trimestre, o governo apostava na continuidade da agenda de reformas para impulsionar o crescimento econômico. Antes da pandemia, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/economia-progressivo-recuperacao-estados-16032020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">em entrevista ao JOTA</a>, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que com as três PECs do Pacto Federativo eram necessárias para fortalecer a federação.
“Se melhorarmos somente na União, como já tem sido feito com a Reforma da Previdência e outras que nos atingem diretamente, o atendimento ao cidadão na ponta continuará sendo ruim. Dessa forma, a meta é fortalecer os outros entes”, disse o secretário.
Apesar das expectativas, o governo não conseguiu avançar com as três PECs este ano. Nas últimas semanas, o senador Márcio Bittar chegou a apresentar uma versão enfraquecida do Pacto Federativo, mas optou por retirá-la.
Este ano, no entanto, o governo conseguiu aprovar junto ao Congresso outros marcos regulatórios para melhorar o cenário de investimentos no país. Em julho, por exemplo, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, com a meta de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.
Em dezembro, o Congresso também concluiu a aprovação da nova lei de falências e recuperação judicial, uma das apostas do governo para aumentar o baixo índice de recuperação de empresas e acelerar o tempo de falência.
Além desta pauta, o chamado "Plano Mansueto", que atualiza regras para a recuperação fiscal de estados e municípios com dificuldades financeiras, também foi aprovado pelo Congresso.
Outras duas pautas tidas como relevantes foram consideradas enfraquecidas em 2020: a reforma administrativa e a reforma tributária. Em relação à reforma administrativa, o governo optou por excluir seus efeitos aos servidores da ativa e aos membros do Poder Judiciário.
Ao contrário do que disse o Ministério da Economia, o JOTA revelou em setembro que o Executivo <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/executivo-decidiu-politicamente-excluir-juizes-e-mp-da-reforma-administrativa-05092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decidiu politicamente excluir juízes e o Ministério Público</a> da reforma administrativa.
Já em relação à reforma tributária, o governo apresentou a primeira fase em julho deste ano. A proposta cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) - resultante da união da PIS e Cofins.
Meses depois, o Executivo bateu cabeça com o Legislativo sobre as próximas fases da reforma. Ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acusa Guedes de não entregar a proposta, o ministro da Economia tem dito que o novo texto só não foi entregue devido à resistência de Maia sobre a criação do imposto digital, que seria o tributo compensador para a ampla desoneração da folha de pagamento.
<h3>Calamidade pública e orçamento de guerra</h3>
Com a crise do coronavírus, o governo foi autorizado pelo Legislativo a abrir mão, em 2020, de duas regras fiscais: a meta de resultado primário e a regra de ouro.
A regra de ouro impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e outros gastos fundamentais para o funcionamento da máquina pública. Isso foi possível graças à aprovação do orçamento de guerra, que flexibilizou uma série de pontos do orçamento.
Já em relação à meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 124, 1 bilhões para 2020, o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública permitiu que o governo não a cumprisse, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O reconhecimento do Estado de Calamidade Pública também deu base constitucional para a abertura de créditos extraordinários para financiar os programas de combate à crise do coronavírus.
<h3>Déficit</h3>
Os gastos da Covid-19 elevaram o déficit do governo central para R$ 831 bilhões neste ano. Quando somados os entes subnacionais e as estatais, o valor chega em R$ 844 bilhões.
Do lado das despesas, o maior gasto do governo foi com o auxílio emergencial, no total de R$ 321 bilhões. Na sequência vem o auxílio aos entes subnacionais, com R$ 60,2 bilhões e os programas de manutenção do emprego, R$ 51,2 bilhões.
Durante a pandemia, o governo sempre repetiu que os impactos da medida deveriam ficar restritos ao ano de 2020. No entanto, isso não foi possível, já que R$ 31,6 bilhões entrarão, via restos a pagar ou reabertura de crédito extraordinário, para o ano de 2021.
De acordo com a apresentação, dos R$ 31,6 bilhões, R$ 20 bi se referem ao programa de vacinação em massa. Na sequência, estão elencados: 
- R$ 7,7 bilhões de recursos para ações da secretaria do Trabalho e Previdência 
- R$ 3 bilhões para ações do Ministério da Saúde 
- R$ 9 milhões para execução no Ministério da Cidadania
Em relação ao recurso do Ministério da Cidadania, R$ 340 milhões se referem ao auxílio emergencial. O Ministério esclareceu, no entanto, que não se trata da prorrogação do benefício, mas é uma questão de logística que, pelo gasto ser de dezembro, ele entraria via restos a pagar para 2021.
No total, de acordo com os dados apresentados, os gastos do governo para combate à pandemia somam R$ 620,5 bilhões.
<h3>Privatizações e concessões</h3>
Em 10 de novembro, Guedes disse que o governo pretende privatizar quatro empresas até o fim de 2021: Correios, Eletrobras, Porto de Santos e PPSA.
Na ocasião, disse estar "bastante frustrado" por, em dois anos de governo, não ter conseguido vender nenhuma estatal. Segundo o ministro, essas quatro estatais devem ser privatizadas até o fim do próximo ano. Ele voltou a repetir, porém, que tudo dependerá do "timing" da política.
No mesmo dia, Guedes participou de um evento na CGU e disse que a lentidão das privatizações levou à queda de seu ex-secretário Sallim Mattar. "Por isso, um secretário nosso foi embora. Entrou um outro [Diogo Mac Cord], com muita determinação e juventude. Quem sabe ele aguenta o tranco e vai conseguir entregar mais. Só precisa fazer um gol para ganhar", afirmou Guedes.
Além das estatais, Guedes citou imóveis de propriedade da União. Para ele, de um lado, o Brasil tem um ativo "inútil" e um passivo (dívida e juros da dívida) subindo
"Devemos à democracia essa transformação do estado. Essa missão está acima da política partidária, que inclusive impediu que avançássemos em privatizações, de um governo liberal que foi eleito falando que ia privatizar. De repente tem acordo político na Câmara e no Senado que não deixa privatizar. Que história é essa?", questionou o ministro.
Até o início de dezembro, o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) informou que realizou 29 leilões em 2020, com uma expectativa de investimentos de R$ 39,1 bilhões, e outorgas de R$ 4,7 bilhões.
<h3>2021</h3>
Uma das principais apostas do ministro Paulo Guedes para o próximo ano são as privatizações. O PPI prevê, para 2021, 115 leilões, com uma expectativa de R$ 367 bilhões de investimentos previstos. Estão previstas as desestatizações da Eletrobras, Correios e outras sete empresas públicas até o fim do próximo ano.
"Apesar de depender de liberação do Congresso, estamos confiantes que ocorrerá ainda em 2021", disse a secretária Martha Seillier em entrevista coletiva no início de dezembro, em referência à Eletrobras.
Em relação à empresa, o PPI informou que, após a aprovação do PL, será necessária a estruturação da capitalização + reestruturações societárias na empresa. O governo espera arrecadar R$ 60 bilhões com a venda, segundo informou o Ministério da Economia.
Além disso, o ME também conta com o apoio do Legislativo para aprovar, em 2021, as PECs do Pacto Federativo e concluir as votações da BR do Mar e do novo marco legal das startups.
O próximo ano também será fundamental para observar se o teto de gastos, a "superâncora fiscal", conforme reiteradamente dizem os membros do Ministério da Economia, se sustentará.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, já apontou que há "alto risco" de descumprimento do teto de gastos pelo governo já em 2021.
Além do risco matemático de rompimento, há também o risco político, pois há divergências dentro da Esplanada dos Ministérios sobre a manutenção ou não do teto de gastos.

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JOTA

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